Retrospectiva 2010 – Junho e Julho

Tucanos protestam contra corte bilionário na Educação e Senado aprova PEC da Juventude

O blog das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado destaca nesta quarta-feira (29) a retrospectiva dos principais fatos dos meses de junho e julho de 2010. Logo no primeiro dia de junho, os tucanos protestaram contra o corte de R$ 1,28 bilhão da Educação, prova de que o governo federal não prioriza o setor. Destaque também para o aniversário de 22 anos do PSDB. Nossa reportagem mostrou os principais pontos do legado tucano desde a criação do Plano Real até a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, passando pela criação dos medicamentos genéricos e dos inúmeros exemplos de boa gestão pública, como os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Já em julho, o Senado aprovou com apoio da legenda a PEC da Juventude. A alteração na Constituição garante aos brasileiros com idade entre 15 e 29 anos proteção contra toda forma de discriminação, exploração, negligência, violência, crueldade e opressão. Leia outros acontecimentos marcantes de junho e julho:

JUNHO

Cortes na educação: Deputados do PSDB criticaram no dia 1º o corte bilionário feito pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação. A redução dos recursos de diversas pastas e órgãos federais foi anunciada pelo Planalto sob a justificativa de conter gastos e frear o crescimento descontrolado da economia e da inflação. A Educação foi a área mais afetada com R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Para os tucanos, a redução da verba para o setor educacional prova que o governo não prioriza o setor e trata a educação com descaso.

Emenda 29:  O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), voltou a defender a aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. A oposição estava em obstrução nas votações em plenário desde o final de maio, para pressionar a apreciação da proposta. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões. O PSDB apoiou a “mini-marcha” de prefeitos em Brasília, realizada no dia 8, para cobrar a votação da  emenda.

Ficha Limpa: Tucanos comemoraram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar já para as eleições de outubro o “Ficha Limpa”, que veta a candidatura de pessoas condenadas em decisão colegiada. Por 6 votos a 1, os ministros decidiram que a lei não alterou processo eleitoral e que, portanto, deve entrar em vigor imediatamente. Para os deputados do PSDB, a decisão da Corte Eleitoral foi uma vitória, pois garante transparência para que o eleitor possa escolher melhor seus representantes.

22 anos de PSDB: No dia 24, o Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, completou 22 anos de fundação com um legado de conquistas em todo o país, seja à frente dos governos federal, estaduais e municipais, seja com a atuação de seus quadros nos órgãos legislativos de Norte a Sul. O legado conquistado pela legenda neste período é vasto. Abrange desde o Plano Real até a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, passando pela criação dos medicamentos genéricos e dos inúmeros exemplos de boa gestão pública, como os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Governo adia alterações no Tratado de Itaipu: Depois dos protestos de deputados tucanos em audiência realizada pelas comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, foi adiada pela segunda vez a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revisa o Tratado de Itaipu. O projeto triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), da forma como está proposta, a mudança no tratado significa um “ato de caridade” com o Paraguai que resultará apenas em prejuízo ao Brasil.

JULHO:

Punição a menor – A deputada Rita Camata (ES) apresentou projeto de lei que prevê aumento do tempo de internação a adolescente que cometer crime hediondo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. A proposta prevê que a aplicação de medida socioeducativa possa chegar a cinco anos. Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe internações superiores a três anos.

Lei Seca – Nos últimos dois anos, o combate à perigosa combinação álcool-direção foi reforçado no Brasil graças à adoção da Lei Seca. O deputado José Aníbal (SP) destaca a importância dessa legislação, mas acredita que as regras precisam ser ainda mais rigorosas para poupar vidas, sofrimentos e gastos públicos.

Educação – Os deputados Lobbe Neto (SP) e Rafael Guerra (MG) comemoraram a boa colocação das escolas da rede pública dos seus estados, segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que dos 100 municípios mais bem colocados no Ideb, 80 estão em São Paulo e em Minas Gerais, estados governados pelo PSDB.

Isenção de tributos a remédios – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado Albano Franco (SE) que isenta de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão. O objetivo é reduzir o preço dos remédios e ampliar o acesso da população aos tratamentos.

Registro obrigatório – Uma nova lei eleitoral obrigou, pela primeira vez nas eleições deste ano, os candidatos a presidente, governador e prefeito a registrarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus programas e propostas de governo. A iniciativa foi do deputado Otavio Leite (RJ), que pretende agora ampliar a regra para os candidatos a cargos legislativos.

Garantia de Direitos – Foi aprovado no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atender os interesses dos jovens. Conhecida como PEC da Juventude, a alteração na Constituição garante aos brasileiros com idade entre 15 a 29 anos, além dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal, a garantia de que deverão ser protegidos de toda forma de discriminação, exploração, negligência, violência, crueldade e opressão.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Letícia Bogéa)