Protesto em plenário

PSDB critica insuficiência de recursos para o Fundeb no Orçamento de 2011

Com voto contrário do PSDB, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira (22) a proposta orçamentária para 2011. Apesar de ter conseguido a alteração de dispositivos polêmicos, o partido se posicionou dessa forma em virtude da não inclusão de mais R$ 1,4 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O coordenador da bancada tucana na Comissão Mista de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), destacou que sem esse repasse o texto aprovado fere a Constituição e prejudica a educação nas unidades da federação mais pobres.

“O voto contrário se deu em função do nosso posicionamento a favor da educação brasileira, que sai grandemente prejudicada com a aprovação do orçamento dessa maneira”, afirmou o tucano. Pelos seus cálculos, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, foram destinados R$ 7,7 bilhões para o Fundeb.

O PSDB reivindicava ainda a mudança do dispositivo que autorizaria o Executivo a remanejar livremente, ou seja, usar como quisesse, 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela alteração negociada ao longo de todo o dia, ficou acordado que o governo poderá remanejar até 25% da verba do PAC. Caso atinja esse limite, o Executivo terá que pedir autorização do Legislativo. Segundo Marinho, essa foi a mudança possível, mas insuficiente.

Presente à sessão do Congresso, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), fez duras críticas à postura do Congresso de conceder ampla margem de manobra do Palácio do Planalto para manejar os recursos. Segundo ele, o Executivo terá uma espécie de carta branca para fazer o que quiser com as verbas sem consultar o Legislativo. “É uma renúncia coletiva de nossas responsabilidades. No futuro não conviveremos mais com isso e teremos uma atitude drástica, porque trata-se de uma subestimação do Congresso, da Comissão de Orçamento e do nosso papel enquanto parlamentares”, alertou.

O senador também condenou a mudança de relatoria da proposta orçamentária por duas vezes. Segundo ele, esse foi um fato desastroso, já que o relator deveria conhecer profundamente o projeto e estudá-lo durante todo o ano.

Entre outros pontos, a proposta acatada estabelece o salário mínimo em R$ 540, apenas R$ 2 a mais que o previsto no texto original do Executivo. Ao todo, o orçamento destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano, 7,6% superior ao originalmente previsto na proposta enviada pelo Planalto. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower)