Orçamento 2011

PSDB tentará barrar em plenário livre remanejamento de recursos do PAC pelo governo

A Comissão Mista de Orçamento concluiu na manhã desta quarta-feira (22) a votação do relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) à proposta orçamentária para 2011. O texto será analisado ainda hoje em sessão no plenário do Congresso Nacional. A oposição tentará derrubar o dispositivo que autoriza o Executivo a remanejar livremente 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.

Na comissão, o governo conseguiu a rejeição do destaque que diminuia essa margem, permitindo o remanejamento apenas por ações. No entanto, o coordenador da bancada tucana no colegiado, deputado Rogério Marinho (RN), já avisou que o embate continuará no plenário. Segundo ele, a oposição buscará novamente a alteração do texto. A intenção é permitir que o Planalto possa modificar o uso dos recursos apenas dentro de uma mesma área. O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), sinalizou para uma possivel redução do percentual para 25%.

A vice-presidente da Comissão de Orçamento, senadora Lúcia Vânia (GO), afirmou que a oposição tentará barrar a aprovação porque esse dispositivo “fere de morte as prerrogativas do Congresso”. “O PAC é praticamente o único investimento que o governo tem e se o Legislativo não poder opinar, teremos um orçamento de ficção. Para podermos acompanhar e fiscalizar, é necessário que tenhamos conhecimento de como está sendo aplicado esse recurso. Se aprovarmos o remanejamento de 30% do recursos totais do PAC, estaremos dando ao governo um cheque em branco para fazer desse recurso o que ele quiser”, explicou.

Em relação ao salário mínimo, Rogério Marinho afirmou que o partido ainda tentará ampliar o valor, fixado em R$ 540 pela relatora. Caso algum deputado faça um pedido de verificação de quórum durante a apreciação do plenário, a sessão do Congresso poderá ser inviabilizada. Dessa forma, o orçamento só seria votado em fevereiro, já que nesta quarta-feira serão encerrados os trabalhos legislativos do ano. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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