Reavaliação necessária

Aprovação de nova estimativa de receitas pode garantir votação do orçamento neste ano, diz Bruno Araújo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (13), por unanimidade, relatório do deputado Bruno Araújo (PE) com uma nova reestimativa de receitas,  ampliando em R$ 4,7 bilhões a arrecadação da União. Com isso, a receita líquida do governo federal foi estimada pelo Congresso em R$ 825,15 bilhões. Em 3 de novembro, a CMO já havia referendado o acréscimo sugerido pelo tucano de R$ 17,7 bilhões na peça orçamentária de 2011.

A aprovação da segunda reestimativa, conforme explicou o deputado, possibilitou o acordo entre as bancadas e ampliou as chances de o orçamento de 2011 ser aprovado até o próximo dia 22. Pelo entendimento, as emendas estaduais para 2011 serão recalculadas pela média dos valores dos últimos três anos.  “Essa reestimativa possibilitou o seguimento do orçamento. Sem ela, possivelmente não se teria acordo para dar hoje atendimento as demandas das bancadas e, consequentemente, o cronograma estaria morto”, ressaltou o relator em entrevista à TV Câmara.

O parlamentar também contestou ainda as críticas do ministro do Planejamento ao seu relatório. Paulo Bernardo disse, em entrevista ao portal “G1”, que não poderia “atestar todas essas receitas” que o Congresso incluiu no orçamento. Bernardo também informou que ficou contrariado com a aprovação do texto e que o futuro governo poderá “reduzir despesas” com contingenciamentos em fevereiro do ano que vem.

Bruno Araújo lembrou que quem fez o encaminhamento favorável ao seu relatório foi o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). “O Planalto tem maioria  e o relatório foi aprovado por unanimidade. Esse filme se repete todos os anos. No ano passado, o senador Romero Jucá, líder do governo, apresentou uma reestimativa de mais de R$ 20 bilhões e houve contestação pelo próprio governo. E neste ano estamos vendo que essa arrecadação se confirmou”, avaliou o tucano.

Sobre a possibilidade de cortes pelo governo Dilma, Araújo disse que o Congresso trabalhou na linha da “responsabilidade”. “O futuro  governo pode contingenciar, mas ao longo do ano essa arrecadação vai se confirmar pelo crescimento da economia e por outros fatores”, avaliou. “O mais importante é lembrar como o Congresso foi prudente. Nós poderíamos ter assumido na receita R$ 20 bilhões só de um eventual leilão do pré-sal do bloco de Libra. No entanto, por mais que acreditemos que possa acontecer esse leilão ano que vem, a prudência determinava que não fizéssemos”, ponderou.

Além de usar como base dados concretos, segundo o relator, o Congresso mostrou autonomia com a aprovação de novas fontes de recursos para um orçamento acima do projeto apresentado pelo Executivo. “Não podemos, conhecendo as fontes de recursos, deixar de designar no orçamento sob pena do governo ter uma carta branca e fazer o que quiser, usar no superávit ou não ter a participação do Congresso. É difícil acreditar que com a economia e o Brasil crescendo, o governo vá arrecadar menos. Ninguém pode bancar essa história”, disse o deputado.

Bruno Araújo também fez questão de ressaltar o trabalho dos técnicos da CMO. “A decisão política é do Congresso, mas estamos muito seguros, pois os números são apresentados por técnicos e consultores da Câmara e do Senado. São funcionários de carreira e com muitos anos de experiência na área. Vale lembrar que o Congresso acerta a estimativa de receita há muitos anos. Isso nos dá absoluta segurança sobre os números apresentados”, completou.

Novas fontes de receita estão em leilões de petróleo e aumento da produção do óleo

→ No primeiro relatório de reestimativa, R$ 10,61 bilhões foram relacionados com impostos e contribuições federais e R$ 6,2 bilhões são provenientes das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Um dos principais aumentos definidos pelo relator é dos R$ 3 bilhões que devem ser recebidos a mais por causa das recentes elevações do Imposto Sobre Movimentações Financeiras (IOF).

→ Já na segunda reestimativa, o relatório apresentou três novas  fontes de arrecadação: a venda de imóveis do governo federal no valor de R$ 2,2 bilhões; R$ 1,1 bilhão da receita sobre a concessão de blocos de petróleo com a 11ª rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além de R$ 1,2 bilhão com a nova estimativa de produção do óleo via elevação dos royalties também previsto pela agência reguladora para o ano que vem.

(Reportagem: Lúcio Lambranho/ Foto: Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower)

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