Jogatina barrada

Com votos do PSDB, Câmara rejeita legalização dos bingos no país

Com o apoio da maioria absoluta da bancada do PSDB, o plenário da Câmara votou contra a legalização dos jogos de bingo no Brasil na noite desta terça-feira (14). O placar da votação nominal polêmica foi de 212 contra, 144 a favor, cinco abstenções e quatro obstruções.  Os tucanos sempre se posicionaram contrários aos jogos de azar, atividade que está proibida desde 2004 no país.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou o fato de que os projetos proibindo o jogo, inclusive um de sua autoria, tenham sido apensados a proposta que liberaria os bingos. Segundo o tucano, votar pela aprovação dos jogos é ser favorável “a lavagem de dinheiro, ao vício e a extorsão de dinheiro do povo”. “O projeto pretende aproveitar-se de uma fraqueza do ser humano. Não podemos compactuar com tamanho despropósito, que pode chegar, em alguns casos, à imoralidade”, argumentou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR),  a maior falácia na discussão sobre os bingos é dizer que a regulamentação geraria R$ 7 bilhões em impostos. Hauly disse que o dinheiro vai sair da economia das famílias, que deixarão de gastar em outros setores, como educação, alimentação e transporte. “Não é uma riqueza que virá da produção, do campo ou da indústria, nem da exportação”, criticou o vice-líder da Minoria ao afirmar que “o jogo é destrutivo”.

Já o deputado Marcelo Itagiba (RJ) também disse que a aprovação do projeto facilitaria a lavagem de dinheiro ao citar pareceres do Ministério da Justiça (MJ) e da Polícia Federal (PF). O parlamentar destacou que a  liberação dos bingos favorece os caça-níqueis. “Tenham a coragem de dizer que não estão votando para o bingo, estão votando também pelas máquinas caça-níqueis que estão colocadas em todos os lugares”, criticou.

Deputados aprovam modificações no Plano Nacional de Viação

Os deputados aprovaram também mudanças no Plano Nacional de Viação (PNV). O substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95 institui o Sistema Nacional de Viação (SNV), constituído pela infraestrutura física e operacional dos transportes de pessoas e cargas nos níveis federal, estadual e municipal. Uma das novidades do texto é a exigência de estudos prévios que comprovem a viabilidade econômica e indiquem qual a prioridade de um empreendimento viário cujo valor total seja superior a R$ 15 milhões.

O plenário aprovou ainda a comissão representativa do Congresso durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2010 a 1º de fevereiro de 2011. A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes.

Os deputados retiraram da pauta as dez medidas provisórias que trancavam a pauta do plenário. A votação das MPs foi transferida para amanhã.

O plenário da Casa ratificou, em dois turnos, a PEC 507/2010 do Senado, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A vigência do fundo terminaria no dia 31 de dezembro de 2010, mas o Congresso decidiu torná-lo permanente.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower)

Matéria atualizada às 23h37