Execução pífia, fiscalização inexistente

Incompetência do governo para fiscalizar execução de recursos prejudica a sociedade, avalia Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou nesta segunda-feira (13) a inércia do governo para executar e fiscalizar os recursos do Orçamento. O parlamentar refere-se ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando que, por falta de servidores e lentidão, o governo realiza uma fiscalização “burocrática e formal” do dinheiro de investimento destinado a estados, municípios e entidades. O tribunal constatou o acúmulo cada vez maior de convênios que não tiveram qualquer análise sobre sua execução e totalizam R$ 24,1 bilhões. Esses convênios são os instrumentos usados pelos ministérios para repassar recursos a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos.

Para o tucano, falta vontade política ao governo para agilizar a transferência das verbas. Na avaliação do deputado, a demora prejudica diversos setores da sociedade que dependem do custeio federal. “O governo deliberadamente tem a intenção de obstruir a execução orçamentária. É impressionante como há demora na transferência das verbas conveniadas. A inércia e a inoperância devem-se à falta de gestão administrativa e de vontade política de levar adiante as propostas objeto de convênios”, avaliou.

“O modelo de controle vem funcionando na prática quase que exclusivamente baseado apenas na verificação formal e burocrática da prestação de contas”, informa o relatório do ministro Raimundo Carreiro. Ele deu 90 dias de prazo em novembro para o governo apresentar um cronograma para regularizar o problema.

Os convênios também são utilizados pelos parlamentares para a liberação das chamadas emendas individuais que eles fazem ao Orçamento. O governo repassa os recursos e quem recebeu o dinheiro tem que apresentar uma prestação de contas para análise do Executivo. Se houver problemas, os recursos ou parte deles têm que ser devolvidos.

Segundo Otavio Leite, deputados e senadores enfrentam uma verdadeira “via crúcis” para aprovar as verbas. De acordo com o parlamentar, o Planalto trata a questão com descaso. “O que me chama a atenção é essa falta de compromisso em executar. No Rio de Janeiro, por exemplo, há dotações de 2008 que não foram executadas embora tenham projetos e convênios assinados. Nós estamos diante de uma incompetência”, condenou.

O relatório mostrou que há excesso de processos em parte dos ministérios, mas o TCU alerta que a situação pode ser ainda pior. Há diferenças do número de convênios registrados nos dois sistemas oficiais do governo. Num deles há 10 vezes mais convênios que exibe o outro.

Governo não tem prestação de contas sobre 6 mil convênios

→ Os valores repassados quase dobraram entre 2006 e 2009, segundo o órgão, passando de R$ 16,8 bilhões ao ano para R$ 29,8 bilhões na administração federal. O número de documentos sem análise passou de 42 mil em 2006 para perto de 51 mil em 2009, de acordo com a análise do TCU. Além disso, outros 6 mil nem fizeram prestação de contas.