Proposta tucana

Política Nacional de Medicamentos garante remédios seguros e com menor custo para população, afirma Papaléo

De autoria do senador Papaléo Paes (AP), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Medicamentos foi aprovado nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Como a decisão é terminativa, a matéria segue direto para votação na Câmara. O projeto tem por objetivo transformar em lei as normas da portaria MS/GM 3.916 de 1998, assinada pelo então ministro da Saúde, José Serra. O texto garante o acesso da população a medicamentos seguros e com menor custo.

Na avaliação do parlamentar, a lei será de grande importância para os brasileiros que terão assegurados os benefícios já concedidos pela regulamentação do Ministério da Saúde. Para promover a produção nacional, a proposta estimula a fabricação de genéricos e a preferência do seu uso nos laboratórios oficiais, uma das bandeiras do PSDB durante sua gestão no governo federal.

O tucano destacou que a norma trará permanência, maior abrangência e mais força ao tentar sanar os problemas que envolvem a área de medicamentos no país, como o uso indiscriminado sem receita médica e o alto custo dos remédios. “O fundamento do projeto é assegurar o acesso da população a medicamentos mais seguros, eficazes e de qualidade. A proposta também envolve o acesso com o menor custo possível, além da promoção do uso racional dos remédios e medicamentos”, enfatizou Papaléo Paes.

De acordo com o senador, o país carece de uma política duradoura de medicamentos para incentivar o mercado farmacêutico brasileiro. O setor, disse o tucano, é um dos cinco maiores do mundo em termos de produção com vendas que superam os US$ 10 bilhões por ano.

Segundo o texto do projeto, a implementação da política nacional deverá ser avaliada periodicamente por metodologias definidas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei prevê também que os resultados deverão ser divulgados a cada ano. A proposta determina ainda o emprego da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), como referência para direcionar a produção farmacêutica e a definição de remédios essenciais.