Dívida pública

Governo Lula deixará contas a pagar por muitos anos mesmo fazendo manobras fiscais, avalia ITV

Em análise de conjuntura divulgada nesta quarta-feira (1º), o Instituto Teotônio Vilela avalia que o governo petista não executará neste ano o esforço fiscal necessário para reduzir a dívida pública. Segundo o ITV, apesar de o problema estar relacionado com cifras e conceitos quase incompreensíveis para a população em geral, a questão determinante é política. “O que interessa é mostrar que a parcela crescente de recursos que o país compromete com gastos do governo é o preço que a gestão Lula impôs à sociedade para eleger Dilma Rousseff. São contas a pagar por muitos e muitos anos”, diz trecho do documento.

O ITV também destaca que a equipe econômica fez uma série de “mandracarias” para engordar as receitas. “Sem elas, os R$ 99 bilhões do superávit fiscal seriam um terço menores. O golpe mais vistoso foi desferido quando R$ 31,9 bilhões de uma dívida feita para capitalizar a Petrobras foram transformados em R$ 31,9 bilhões de receitas. Shazam! A União também garantiu outros R$ 1,4 bilhão com a venda de créditos que tinha na Eletrobrás para o BNDES e mais R$ 958 milhões com o pagamento antecipado, pela Caixa, de dividendos ao Tesouro”, enumera o artigo, cuja íntegra está disponível abaixo:

 Contas a pagar

Não se deve olhar o resultado das contas públicas divulgado ontem meramente pela ótica contábil. O emaranhado de cifras e conceitos é quase incompreensível para a população em geral. A questão é política: o que interessa é mostrar que a parcela crescente de recursos que o país compromete com gastos do governo é o preço que a gestão Lula impôs à sociedade para eleger Dilma Rousseff. São contas a pagar por muitos e muitos anos.

A despeito de toda a criatividade contábil empregada pelos técnicos oficiais para inflar as receitas do governo, é bem possível que a meta fiscal não seja atingida neste ano. Nos últimos 12 meses, o superávit primário está em R$ 99,1 bilhões ou 2,85% do PIB. O resultado de outubro (superávit de R$ 9,7 bilhões) foi o pior para este mês do ano desde 2005.

Até o mês passado, a meta de superávit para este ano era de 3,3% do PIB. Foi reduzida para 3,1% com a exclusão dos investimentos da Eletrobrás dos cálculos. A estatal é um sorvedouro de dinheiro público e, com sua gestão temerária, estava puxando o resultado das estatais para baixo. Ao invés de tentar saneá-la, o governo preferiu varrer seus gastos para debaixo do tapete.

Mas, mesmo emagrecida, nem Papai Noel é capaz de fazer a nova meta fiscal de 2010 ser alcançada. O resultado primário é tradicionalmente deficitário no fim do ano, quando o governo tem que arcar com pagamento de 13º salário do funcionalismo. No ano passado, o déficit nominal saltou de R$ 114 milhões em outubro para R$ 10 bilhões em dezembro.

Isso significa que o governo petista não executará neste ano o esforço fiscal necessário para reduzir a dívida pública. Se o passivo não cai, o espaço para o corte de juros fica menor, os gastos saudáveis com investimentos públicos não acontecem e o país mantém-se pagando caro para rolar sua dívida, que cresceu R$ 18,8 bilhões em outubro e atingiu R$ 1,64 trilhão.

O governo tenta defender a escalada de gastos dizendo que era preciso fazer frente à crise econômica. Isso poderia ser – e foi – válido para 2009. Mas, neste ano, acelerar a gastança foi pura e exclusivamente irresponsabilidade. Ou em português mais claro: uso descarado dos recursos da sociedade em favor de um projeto político. Gastou-se muito para eleger a sucessora de Lula, não para acelerar o crescimento.

O governo do PT está conseguindo jogar no limbo o arcabouço institucional que permitiu ao país emergir da descrença internacional que grassava até a década de 90 para um patamar respeitável. O firme tripé baseado em responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante encontra-se trôpego.

No caso das contas públicas, o resultado deste ano só não é numericamente catastrófico porque a equipe econômica, sob as bênçãos do reconduzido ministro Guido Mantega, lançou mão de uma série de mandracarias para engordar as receitas.

Sem elas, os R$ 99 bilhões do superávit fiscal seriam um terço menores. O golpe mais vistoso foi desferido quando R$ 31,9 bilhões de uma dívida feita para capitalizar a Petrobras foram transformados em R$ 31,9 bilhões de receitas. Shazam! A União também garantiu outros R$ 1,4 bilhão com a venda de créditos que tinha na Eletrobrás para o BNDES e mais R$ 958 milhões com o pagamento antecipado, pela Caixa, de dividendos ao Tesouro.

Um dos vértices desta imensa criatividade contábil foi o BNDES: só nos dois últimos anos, recebeu R$ 200 bilhões em aportes do Tesouro, inflando a dívida bruta. A pretexto de não deixar as fontes de crédito estancarem, o banco foi turbinado para emprestar como nunca. Os critérios para isso foram, porém, bastante duvidosos, para dizer o mínimo.

Uma das operações mais esdrúxulas foram os empréstimos a frigoríficos, em especial ao grupo JBS/Friboi. Foram R$ 11,4 bilhões desde 2008, considerando também a compra de participação pelo BNDES no capital do JBS e do Bertin, hoje enfeixados no mesmo grupo empresarial, conforme análise de Mansueto Almeida. Isso tornou o JBS o segundo maior grupo privado nacional, atrás apenas da Vale – até 2005, o frigorífico goiano jamais figurara sequer entre as 200 maiores corporações brasileiras.

Quase ninguém entendeu a atração do BNDES pelo JBS – conglomerado privado onde o banco mais pôs dinheiro na sua história e do qual é hoje dono de 21%. A operação não aumentou a capacidade de exportação do país (mas elevou a dos EUA, onde o JBS adquiriu a Swift Foods), nem gerou um bife sequer de inovação tecnológica ou criou novos empregos – pelo contrário.

Mais eis que surge agora uma bela explicação para tamanha camaradagem oficial com o JBS: o grupo foi o maior doador da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff. Foram nada menos que R$ 10 milhões, conforme mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

O valor supera até mesmo o de construtoras e bancos, dois dos setores mais satisfeitos com o governo do PT. Depois do JBS aparecem, nesta ordem, a Camargo Corrêa e a Queiroz Galvão. Ambas têm uma vistosa carteira de obras incluídas no PAC, algumas envoltas em suspeita de irregularidades e polêmicas, como a bilionária hidrelétrica de Belo Monte.

Fecha-se, então, o círculo: o governo abriu a torneira dos gastos, irrigou negócios amigos e recebeu em retribuição, na campanha eleitoral, o auxílio financeiro dos companheiros subsidiados. Com o país atolado neste “capitalismo estatal”, não surpreende que os resultados fiscais sejam cada vez piores. A conta da eleição de Dilma está sendo apresentada agora à sociedade. Quem vai pagar por isso?