Relações exteriores

Demora do Congresso para alterar Tratado de Itaipu é culpa do governo, afirmam tucanos

Parlamentares do PSDB receberam nesta terça-feira (30), na Liderança do partido na Câmara, o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, embaixador Jorge Lara Castro. O diplomata veio ao Congresso para pedir agilidade na votação de um Projeto de Decreto Legislativo que revisa o Tratado de Itaipu e triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. Segundo os tucanos, o Planalto não tem se empenhado para votar a proposta e quer culpar a oposição pela demora em decidir o assunto.

Pelo projeto, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai passarão dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 200 milhões) para cerca de US$ 360 milhões (em torno de R$ 600 milhões). O reajuste foi definido em acordo assinado em 2009 entre os governos dos dois países e que deu origem ao texto. Os parlamentares tucanos explicaram ao embaixador que o PT e a base aliada do Planalto podem pedir regime de urgência e agilizar a votação da matéria em plenário.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o partido é contra a revisão do tratado, mas não vai obstruir a votação. Para ele, a modificação é um “despropósito”. “A proposta é inconveniente na forma e onerosa para a sociedade brasileira, sem que haja contrapartida. Isso é um gesto do presidente Lula para tentar facilitar a vida do presidente paraguaio, Fernando Lugo. Não faz sentido elevar o preço da energia paga a Itaipu”, defendeu, ao avaliar que o governo petista faz “corpo mole” sobre o tema no Congresso.

Para os deputados Bruno Araújo (PE) e Gustavo Fruet (PR), a responsabilidade de votar a proposta é exclusiva do Executivo. “É preciso deixar claro para o povo paraguaio: esse projeto ainda não teve sua conclusão na Câmara por absoluta falta de decisão política do governo, que tem maioria na Casa e pauta os projetos que quiser. O Paraguai não foi prioridade na gestão Lula”, destacou o tucano por Pernambuco. “Ao governo cabe o ônus de colocar a sua maioria para votar. Em todos os momentos que o Planalto quis votar projetos, inclusive os de política internacional, contou com o apoio da sua base”, acrescentou Fruet.

Cortesia com o chapéu alheio

Relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, Bruno Araújo lembrou que várias concessões já foram feitas pelo Brasil ao Paraguai. O tucano alertou que o consumidor brasileiro assume todos os custos das benesses. “Em 2023, quando o tratado termina, isso vai gerar um volume de recursos jamais visto naquele país. Existem diversas formas de o Brasil não deixar de participar com um país irmão como o Paraguai. Uma delas é com recursos do Tesouro Nacional direto no Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, que permite o controle desses recursos públicos”, defendeu.

Fruet ressaltou que a gestão Lula quer fazer cortesia com o chapéu alheio. “É fundamental uma cooperação com o Paraguai, mas o caminho não é a alteração no tratado. Cabe ao governo brasileiro explicar ao Congresso e aos brasileiros de onde sairá esse dinheiro”, declarou o tucano, que é lider da Minoria na Câmara. Outros deputados também participaram do encontro, como Emanuel Fernandes (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR).

Saiba mais:

→ Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos dois países, 50% da energia produzida pertence ao Brasil e a outra metade, ao Paraguai. A energia não utilizada deve ser vendida ao parceiro a preço de custo. O Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito e vende o restante ao Brasil.

→ Como a dívida contraída pela construção da usina foi assumida inteiramente pela parte brasileira, na prática, o Paraguai cede a energia e abate sua parte no pagamento da dívida.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)