Operação sob suspeita

Carlos Brandão quer ouvir ministro da Fazenda sobre irregularidades em contrato do BNDES com empresa de Eike Batista

O deputado Carlos Brandão (MA) apresentou nesta terça-feira (30) requerimento convidando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em contrato firmado entre o BNDES-Par, braço financeiro do BNDES, e a LLX Logística. A empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, é alvo de uma investigação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta do tucano foi feita diante da ausência da presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, na audiência convocada para esclarecer o caso na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Brandão destacou que a alegação da CVM de que não pode comparecer a uma audiência pública é muito estranha, pois a autarquia é subordinada ao Ministério da Fazenda.

“Não podemos ficar sem resposta. Com a ausência da CVM estamos propondo um requerimento convocando o ministro para maiores esclarecimentos. Nós estamos aqui exatamente com a finalidade de apurar os fatos”, criticou o tucano. O deputado espera que Mantega esteja na comissão ainda neste ano para esclarecer as suspeitas que pesam nesse contrato.

Segundo o Ministério Público, a operação que envolveu a compra de novas ações emitidas pela LLX por R$ 150 milhões (contrato de promessa de subscrição de ações), deu aos acionistas da empresa de Eike Batista ganho de R$ 89,2 milhões. Em abril de 2009, segundo reportagem do jornal “O Globo”, as ações foram entregues ao BNDES pelo valor unitário de R$ 1,80. Cinco meses depois, a LLX exerceu o direito de recompra de 50% do total e pagou R$ 2,30, quando no mercado os papéis já valiam, em média, R$ 4,44. O ganho estimado decorre dessa diferença, segundo o procurador Marinus Marsico.

Para o representante do Ministério Público no TCU, essas pessoas valeram-se da opção de recompra das ações pelo valor original corrigido, sem considerar o valor de mercado, alternativa que não é usual em operações semelhantes do BNDES. Além disso, o procurador acredita que possa existir uma “sobreposição de medidas de apoio do banco ao grupo LLX”, citando essa compra de ações e empréstimos concedidos pelo BNDES à empresa, aparentemente para o mesmo fim.

Segundo Marsico, a cláusula que permitiu a transação é, no mínimo, muito suspeita. “O que aconteceu foi que as ações subiram mais do que o dobro. E com isso a empresa teve um lucro perto de mais R$ 90 milhões. O BNDES deixou de auferir esse lucro, ou seja, vendeu suas ações pelo valor quase histórico”, explicou o procurador.

A presidente da CVM foi a única ausente entre os convidados para a audiência pública. A reunião do colegiado também acabou sendo adiada em função da falta de Maria Helena Santana. Além do procurador Marinus Marsico, estiveram presentes antes do adiamento o presidente da LLX, Otavio Lazcano, o superintendente da Área de Mercado de Capitais do BNDES, Caio Marcelo de Medeiros Melo, o titular da 9ª Secretaria Controle Externo do TCU, Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, e o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Marcos Luiz Manzochi.