Direto do plenário – 30/11/10

O reconhecimento do desequilíbrio de forças entre consumidor e fornecedor levou à conclusão da necessidade de um instrumento legal para efetiva realização do princípio da igualdade das partes. Foi então que, na esteira de uma nova visão de cidadania trazida pela Constituição de 1988, surgiu a Lei nº 8.078 de 1990. Essa legislação foi um marco na tutela da parte mais débil na relação de consumo e que visa à proteção dos direitos do consumidor.”

Deputado Luiz Carlos Hauly (PR), durante sessão solene realizada nesta terça-feira para comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Deputados que participaram da cerimônia avaliaram que aprovação dessa lei ajudou a criar uma nova cultura de consumo no Brasil e a melhorar a relação entre consumidores e prestadores de serviço.

Há anos venho defendendo a integração de todas as instituições policiais e militares que têm co-responsabilidade pela segurança pública e nacional para realização de ações conjuntas contra o tráfico de drogas.”

Deputado Marcelo Itagiba (RJ), que expressou sua satisfação com a polícia do Rio e sua integração com as forças militares, o que permitiu a retomada do Complexo do Alemão no último domingo. Para o tucano, é fundamental ocupar de forma permanente as comunidades que estão hoje dominadas pelas milícias.

No estado do Ceará, a Assembleia Legislativa vem fazendo todo um trabalho e inclusive já editou material chamado Pacto pela Vida, fruto da realização de vários seminários. Constatamos a vulnerabilidade existente no apoio do governo federal às instituições que constituem as comunidades terapêuticas e que executam ações por meio do terceiro setor para o combate às drogas.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que destacou ainda a reunião da Comissão de Seguridade Social da Câmara realizada na última segunda-feira em Fortaleza para debater o combate às drogas e quais são as políticas públicas necessárias para o combate a um problema classificado pelo tucano de “epidemia”.