Segurança pública

Participação do governo federal é fundamental no combate à criminalidade, defende ITV

Em análise de conjuntura divulgada nesta segunda-feira (29), o Instituto Teotonio Vilela (ITV) avalia que os acontecimentos recentes no Rio de Janeiro indicam estratégias bem sucedidas que devem ser preservadas. “A principal delas é a conjugação de forças dos diversos níveis de governo: o crime não pode ser tratado como questão estadual e seu enfrentamento exige a decisiva participação da União. Esta foi, aliás, uma bandeira que a candidatura oposicionista defendeu com ênfase na eleição deste ano”, diz trecho do documento, cuja íntegra está disponível abaixo:

União contra o crime

Os principais jornais do país estampam hoje em suas primeiras páginas fotografias de policiais hasteando a bandeira nacional no alto do Morro do Alemão. A imagem busca traduzir mais uma importante vitória na batalha contra o tráfico de drogas: uma das principais cidadelas da bandidagem no Rio de Janeiro foi recuperada pelo aparato estatal. A guerra está apenas começando.

Foram necessárias menos de duas horas para que 2.700 homens ocupassem o Alemão. Para tanto, foi fundamental o auxílio de contingentes das Forças Armadas. Depois que os blindados da Marinha se mostraram decisivos para o êxito da operação na Vila Cruzeiro, na quinta-feira passada, o Exército e a Aeronáutica também entraram na luta. São muito bem-vindos.

Cabe comemorar, sem esquecer que, pouco mais de três anos atrás, a mesma comunidade do Alemão fora ocupada pela polícia, em confronto que deixou 19 mortos. Com a Vila Cruzeiro aconteceu o mesmo em abril de 2008. O crime, porém, sobreviveu às investidas.

Os acontecimentos recentes indicam algumas estratégias bem sucedidas nas quais se deve perseverar. A principal delas é a conjugação de forças dos diversos níveis de governo: o crime não pode ser tratado como questão estadual e seu enfrentamento exige a decisiva participação da União. Esta foi, aliás, uma bandeira que a candidatura oposicionista defendeu com ênfase na eleição deste ano.

O tráfico movimenta uma verdadeira indústria, rentável, poderosa e corrupta. Só na capital fluminense, 16 mil pessoas vivem da atividade, segundo estudo divulgado na edição de ontem da Folha de S.Paulo. As operações policiais dos últimos dias no Rio lograram êxito em enfrentar a turma do varejo, para a qual os chefões têm “peças de reposição” sobrando. Remanesce intocado, porém, o poder do atacado.

O tráfico de drogas tornou o Brasil o segundo maior consumidor mundial e um dos maiores centros de movimentação de cocaína no mundo. Estima-se que o país consuma de 40 a 50 toneladas ao ano, reexportando outro tanto. Junto vem o contrabando de armas e de uma miríade de artigos ilegais que prospera e financia o crime. Combatê-los é atribuição federal.

Retirar territórios importantes da bandidagem nas cidades e, com isso, asfixiar o consumo é parte essencial do combate ao tráfico. Mas de nada vai adiantar se a atenção não se voltar também para as mal vigiadas fronteiras do país. Hoje as polícias estaduais e federal apreendem somente uns 15% da droga que invade o território nacional a partir de Colômbia, Peru e Bolívia.

Daí a necessidade de jogar todo o peso do Estado contra a criminalidade. Os patamares atuais exigem que a União imiscua-se no combate ao crime, que não respeita fronteiras ou soberanias. Se preciso for, deve-se mudar a Constituição, que reserva aos estados a incumbência de cuidar da segurança pública.

É necessário muito mais do que apenas insistir nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que exigem um efetivo de que o aparato estatal hoje não dispõe. Tome-se o que deve ocorrer no Alemão: para garantir a ordem lá, serão necessários 2.200 agentes treinados, que a polícia só terá condições de escalar depois que formar 3.500 homens no ano que vem.

Também vale ter presente que em 11 das 13 comunidades onde as UPP já foram instaladas no Rio o tráfico sobrevive, o que indica as limitações do modelo. As UPP estão incompletas: falta instalações de saúde, creches, escolas, assistência social, lazer. Ou seja, ainda falta a presença civilizadora do Estado naquilo em que sua atuação é fundamental e não acessória ou indesejável, como em muitas áreas da economia ou da sociedade em que os governos insistem em se meter.

O combate à violência escalou o topo das prioridades nacionais, e não apenas porque estamos às vésperas de abrigar dois megaeventos de proporções globais, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A aprovação da população às firmes ações destes últimos dias indica que ela exige atenção imediata e à altura do problema. Já é tempo de saber o que o futuro governo propõe a este respeito, já que até agora não se ouviu quaisquer manifestações da presidente eleita sobre o que está ocorrendo no Rio.