Direto do plenário – 25/11/10

Sou daqueles que defendem, de forma enfática, uma reforma constitucional que possa dar uma nova estrutura política ao país. Podemos fazer uma análise por meio de quatro itens: o primeiro deles é a Federação; o segundo, o regime de Governo; o terceiro seria o sistema eleitoral vinculado ao regime de governo; e, em quarto lugar, a questão dos direitos humanos e dos direitos individuais.”

Deputado Bonifácio de Andrada (MG), que criticou o “imperialismo do governo federal” e alertou para o enfraquecimento do Poder Legislativo e para a dominação, por grupos econômicos, do processo político-eleitoral brasileiro. No que diz respeito aos direitos individuais, o parlamentar acredita que a Constituição devia estabelecer o que chamou de “novos esquemas” capazes de dar ao povo brasileiro melhores condições para o seu bem estar. Na avaliação do tucano, essas alterações poderiam somente ser feitas via Congresso Constituinte.

O presidente Lula deve explicações a respeito de sua promessa. A primeira é dizer como pretende fazer isso. Ele vai desmontar os arquivos da CPI dos Correios e os inúmeros depoimentos prestados à comissão em audiências públicas acompanhadas por milhões de brasileiros pela televisão?

Ele vai banir o relatório da CPI, que foi encaminhado ao Ministério Público com a lista dos indiciados e integra um dos capítulos mais dramáticos já registrados neste Poder Legislativo? E a denúncia que o Ministério Público encaminhou ao STF? De que forma Lula pretende desmontá-la?

Pergunto ainda se ele vai desmontar também a denúncia que o Supremo acatou contra os 40 denunciados, que hoje respondem, na condição de réus, por crimes de peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e gestão fraudulenta.”

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao se referir à promessa de Lula, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, de que desmontará “a farsa do mensalão” quando deixar o governo.

Quantas denúncias fiz, quantas CPIs foram abertas, quantas vezes vi relatórios rasgados e jogados fora por ordem do presidente Lula, dos seus servos e subordinados que estão aqui atrás de cargos públicos e que só sabem fazer política na situação?”

Senador Mário Couto (PA), ao citar como exemplo emblemático a CPI do Dnit, pedida pelo tucano. Em 2009, a pressão política do Palácio do Planalto levou ao arquivamento do requerimento de abertura da comissão de inquérito para investigar irregularidades nesse órgão.