Plenário

Câmara aprova MPs de incentivo à Copa de 2014 e a cidades que receberão os jogos do mundial

O plenário aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 497/10, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que faz várias mudanças na legislação tributária. O tema principal da MP é a isenção fiscal para a construção e a reforma de estádios que serão usados na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014. A discussão sobre a proposta foi iniciada na sessão de terça-feira (16) e concluída hoje.

Para o deputado Emanuel Fernandes (SP), a  medida provisória é acertada. “A MP trata de um assunto no qual o governo acertou a mão. É preciso que o Brasil tenha uma visão estratégica a respeito do nosso desenvolvimento econômico”.

No entanto, o tucano fez uma ressalva a MP, que trata de temas distintos. “Uma matéria tão importante quanto essa, desoneração tributária em produtos com valor agregado alto, tecnológico, ser misturada a coisas, por exemplo, como campos de futebol? Por mais merecedora que seja a construção de estádios, a infraestrutura nacional, é preciso tratar cada tema como único. Regimentalmente não é possível misturar as coisas”, alertou.

Já o deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que “houve uma preocupação do relator em assegurar uma prestação de contas relativas a Copa do Mundo e em garantir transparência ao processo”.

A Câmara também aprovou o parecer do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) à Medida Provisória 496/10. A proposta permite que municípios onde acontecerão jogos da Copa de 2014 e das Olimpíadas façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real.

“A MP tem a finalidade de criar uma série de facilidades para que seja empreendido um conjunto de intervenções urbanas indispensáveis para os dois megaeventos esportivos, especialmente”, explicou Otavio Leite. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto:  Ag. Câmara)