Auditoria

Eduardo Gomes pede fiscalização de capital estrangeiro em empresas de comunicação

O deputado Eduardo Gomes (TO) apresentou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Fiscalização e Controle para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo governo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas.

No texto, o parlamentar explica que a Constituição Federal assegura a  propriedade dos meios de comunicação de massa no país sob o controle exclusivo de brasileiros. De acordo com o tucano, a Emenda Constitucional 32 flexibilizou essa regra, ao admitir a participação estrangeira até o limite de 30% do capital total e votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão, mas o controle nacional sobre os veículos foi preservado. No entanto, para Eduardo Gomes, nos últimos anos, esse preceito constitucional tem sido desvirtuado, sobretudo no mercado jornalístico.

Segundo o deputado, o assunto foi debatido durante audiências do colegiado, com o objetivo de discutir as denúncias de uso de subterfúgios jurídicos para burlar esses limites constitucionais, mas isso não foi suficiente para coibir a manutenção da prática ilícita e punir os responsáveis por sua execução. O parlamentar acredita que a auditoria vai contribuir para que o  Executivo adote ações mais efetivas para combater a ilegalidade.

“Já que nenhuma das instâncias responsáveis por avaliar o investimento de capital estrangeiro em empresas nacionais de comunicação e nenhuma das audiências surtiu efeito, o objetivo dessa proposta é passar a limpo aquilo que o governo, teima em dizer que não faz, que não promove, mas que nos seus diversos segmentos vem pautando pouco a pouco o controle desses veículos”, explicou.

Para o tucano, o governo Lula reforça no dia a dia o controle dos meios de comunicação. Segundo Eduardo Gomes, é cada vez mais claro o ataque velado à liberdade de imprensa na gestão do PT. “É cada vez mais evidente que há uma espécie de ditadura disfarçada em determinados mecanismos deste país. O aparato estatal aberto para discussão de um marco da política de comunicação social do Brasil, nada mais é do que uma afronta ao curso normal de mudanças que só podem e devem ocorrer no Congresso Nacional, como preconiza a Constituição”, declarou.

O deputado afirmou ainda que o período pós eleições é o momento adequado para falar sobre a necessidade da liberdade de imprensa, da liberdade ampla dos direitos do cidadão e do abuso do poder dos setores de comunicação.

Também falta controle em veículos na internet

→ Segundo a proposta, um dos casos que  ilustram essa situação é o do periódico Brasil Econômico, publicação especializada em economia que passou a ser editada recentemente no Brasil. O jornal é publicado pela Empresa Jornalística Econômico S.A. e controlado  por Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, brasileira casada com o controlador do grupo português Ongoing, Nuno Vasconcelos., a quem cabe o comando efetivo do periódico.

→ Da mesma forma, para Eduardo Gomes, têm proliferado na internet os sites em domínio virtual brasileiro cujo controle é mantido por grupos internacionais.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)

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