Direto do plenário – 10/11/10

São mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que estão no aguardo dessa regulamentação. Durante 2009 aprovamos essa emenda constitucional, que já foi promulgada, e agora há toda essa expectativa.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que cobrou da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da comissão especial que discute a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, a apresentação do seu parecer. Essa emenda promulgada ano passado autoriza a adoção de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro e fundamental instrumento dos brasileiros contra abusos de empresas fornecedoras de bens e serviços. Essa norma legal é uma das mais conhecidas do brasileiro: 46% dos entrevistados pelo DataSenado em 2009 conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado.”

Senadora Marisa Serrano (MS), durante sessão em homenagem aos 20 anos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).