Falta de vontade política

Governo não precisa recriar CPMF se regulamentar Emenda 29, avalia Gomes de Matos

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) rechaçou nesta sexta-feira (5) a intenção da base governista de recriar a CPMF, o chamado “imposto do cheque”. Para o tucano, que é médico e integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, os recursos existem. Segundo ele, é preciso priorizar o setor nas ações do governo federal. O parlamentar destacou que a regulamentação da Emenda 29 poderá garantir o dinheiro que a Saúde necessita. Isso não ocorreu em virtude da falta de vontade política da gestão Lula, visto que a proposta está parada na Câmara desde o final do primeiro semestre de 2008.

De acordo com nota técnica produzida pela liderança do PSDB na Câmara, se a regulamentação tivesse em vigor o governo federal teria cerca de R$ 86 bilhões adicionais até 2011 para investir em ações do setor. Gomes de Matos também criticou o Planalto por aplicar dinheiro em obras e medidas que não poderiam ser consideradas ações e serviços públicos de saúde.

“Teve gente construindo muros e praças ao lado de hospitais e dizendo que era dinheiro da Saúde. Foram feitas obras de saneamento e de esgoto com esse mesmo recurso, o que não era correto. Ou seja, começou a se deturpar o que são serviços e ações para a área”, alertou.

Quando criada, a CPMF tinha o intuito de complementar os recursos necessários à Saúde. Mas com o passar do tempo, ainda segundo a nota do PSDB, outras destinações foram incorporadas. Entre elas estão o Fundo de Erradicação da Pobreza, responsável por 0,08 pontos percentuais da alíquota de 0,38% (sem sofrer ação da Desvinculação das Receitas da União – DRU), com a própria DRU, que retira 20% da arrecadação restante, e com a Previdência Social, que ficava com 0,10 pontos percentuais da alíquota total. Ao final, o percentual destinado ao setor era de apenas 42,1% do total arrecadado com a CPMF. “Usar o recurso da Saúde para garantir superávit e fazer compensações no caixa do governo federal é ridículo”, criticou.

Os partidos de oposição defendem o projeto original da regulamentação aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a Saúde em 2011. Porém, numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na proposta a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pelos oposicionistas de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde 2008 no plenário da Casa. “A população rejeita a criação de qualquer novo tributo, seja sob qual for a justificativa”, defendeu Gomes de Matos.

Em 2008, primeiro ano sem o imposto do cheque, o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões a mais, mas utilizou parte da arrecadação para fazer superávit primário.

Para o deputado, o próprio orçamento de 2011 pode garantir recursos extras para o setor, já que R$ 17,7 bilhões ocultados pelo governo da proposta orçamentária foram incluídos pelo relator de Receitas do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PE). “Esse acréscimo de receita pode ser reservado para o aumento do salário mínimo e para a Saúde”, defendeu.

Mesmo com arrecadação recorde, Saúde teve corte de R$ 2 bilhões

→ Mesmo após o fim da CPMF, o governo registrou arrecadação recorde. Em 2008 fechou em R$ 466,33 bilhões, contra R$ 417,99 bilhões de 2007. Em 2009, com a crise financeira global, ficou em R$ 456,08 bilhões. Para 2010, a previsão é de R$ 521,46 bilhões e, em 2011, a nova estimativa é de R$ 631,99 bilhões.

→ Em 2010, a verba para ações e serviços de saúde foi ajustada para R$ 62,9 bilhões, mas técnicos ouvidos pelo jornal “O Globo” dizem que nem todo o autorizado deve ser aplicado, pois o valor do piso está em R$ 60,9 bilhões, inferior ao total. O governo só tem utilizado o piso, preferindo aplicar recursos em outras áreas. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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