Impunidade, não!

Otavio Leite critica manobras para atrasar processo do mensalão no STF

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou nesta segunda-feira (25) manobras de réus no processo do mensalão para tentar atrasar o andamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, à medida que o processo entra na reta final no STF, aumentam as pressões de advogados de defesa para retardar o desfecho do caso e até mesmo tentar substituir o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Nos últimos três anos, os acusados encheram o gabinete do magistrado com mais de mil requerimentos com vistas a postergar o processo. Para o tucano, essa atitude afronta a Justiça. “Esse procedimento não faz o menor sentido e mostra que está em jogo a velha tentativa de empurrar com a barriga”, ressaltou o tucano, que é advogado.

Mesmo que o STF esteja correndo para poder julgar todos os réus do caso a tempo, existe o risco de alguns crimes ficarem sem punição por conta da prescrição, que poderá ocorrer em agosto de 2011. Com isso, acusados pelo crime de formação de quadrilha, por exemplo, podem sair impunes pela participação no maior escândalo de corrupção do governo Lula. Segundo a previsão de Joaquim Barbosa, o julgamento da causa só deverá ocorrer no fim de 2011 ou no início de 2012.

O deputado do PSDB lembra que alguns réus já sofreram o julgamento político, como é o caso de José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil que teve o mandato de deputado cassado. No entanto, Otavio Leite defende também a punição na esfera criminal e o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos. “Isso não pode ir para debaixo do tapete”, cobrou.

De acordo com o jornal, o plenário do STF tem rechaçado as manobras protelatórias. Para respaldar suas decisões, o relator tem levado a julgamento do plenário os questionamentos dos réus contra seus despachos. Há, inclusive, pedidos de suspensão da ação até que seja julgado recurso questionando a isenção de Barbosa.

Para Otavio Leite, as manobras visam apenas tentar atrasar a conclusão do julgamento. “O objetivo é fazer com que o processo se arraste, afetando a produção de provas e a avaliação do caso”, destacou o tucano, para quem os corruptos precisam pagar pelos seus crimes.

Para Ministério Público, organização criminosa atuou no esquema que entrou para a história como o maior escândalo do governo petista

O maior escândalo do governo Lula veio à tona em junho de 2005, quando o país tomou conhecimento da existência de um suposto sistema de compra de parlamentares para votar a favor do governo. O caso motivou a abertura da CPI dos Correios, que após nove meses de investigação conseguiu detalhar os mecanismos do processo. De acordo com as investigações, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estaria à frente do esquema, supostamente operado pelo publicitário Marcos Valério.

As empresas do publicitário teriam funcionado como fonte principal do que foi apelidado de “valerioduto”. As agências dele arrecadariam milhões de reais em contratos suspeitos com empresas privadas e estatais do porte dos Correios e do Banco do Brasil e repassariam os recursos para os parlamentares conhecidos como “mensaleiros”, seja por meio de saque na boca do caixa ou por intermédio de assessores ou de parentes.

Além disso, Valério e dirigentes petistas teriam assinado empréstimos bancários de fachada nos bancos BMG e Rural para justificar os repasses ao partido do governo Lula. Só nessas operações forjadas teriam sido movimentados R$ 55 milhões. Encurralado, o PT e o presidente Lula tentaram vender a imagem de que se tratava de crime de caixa dois eleitoral, “cometido por todos os partidos”. Por isso, a prática seria “aceitável”. Mas o embuste não colou: o PT saiu da CPI dos Correios com o carimbo do mensalão.

As conseqüências não tardaram a vir para os envolvidos no caso. Em 14 de abril de 2006, menos de uma semana após o fim da CPI dos Correios, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ao STF 40 pessoas supostamente envolvidas no mensalão, classificando o grupo de “organização criminosa”. Entre os denunciados estão José Dirceu e ex-dirigentes do PT, como José Genoíno, então presidente da legenda.

Os réus são acusados de crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Se forem condenados, podem pegar entre 10 e 45 anos de cadeia, além de terem de pagar multa.

(Reportagem: Letícia Bogéa e Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

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