Propina oficial
Deputados do PSDB condenaram o pagamento de um bônus concedido a quase três mil servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como forma de incentivo para que eles superem as metas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com a ONG Contas Abertas, os funcionários da autarquia federal receberam R$ 45 milhões desde que a medida foi criada, em dezembro de 2009.
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a gratificação é eleitoreira e imoral. “É mais uma imoralidade do governo do PT, que tem a preocupação de demonstrar neste período eleitoral uma competência ausente em quase oito anos de gestão. O PAC, no que se refere à execução efetiva, tem ficado muito aquém daquilo que deveria ser”, condenou o parlamentar.
“E essa história de distribuir dinheiro público a roldão para servidores públicos que já recebem dos cofres públicos para executar o seu trabalho deve ser questionada, mas não há nenhuma dúvida quanto a absoluta imoralidade do gesto”, completou Pannunzio.
Para merecer o bônus, que variou de R$ 3,3 mil a R$ 28,7 mil, o funcionário teve de cumprir metas fixadas pelo órgão. O bônus especial de desempenho institucional foi instituído em dezembro de 2009 e contemplou os servidores em atividade no Dnit. De acordo com a legislação, a gratificação foi concedida em função da superação de metas específicas previamente estabelecidas para a área de infraestrutura de transportes. Pelas regras, somente seria concedido o incentivo se os resultados da apuração das metas superassem em pelo menos 10% os objetivos pactuados.
A rubrica aparece no Orçamento Geral da União não em gratificação, mas em “premiação culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”, de onde saem, por exemplo, prêmios para políticos, autoridades, personalidades e atletas. “É a figura de propina eleitoral. É dar algo mais, com dinheiro público, para servidores cumprirem com sua obrigação. É absolutamente imoral”, criticou Pannunzio.
A oposição tentou barrar o benefício durante as discussões no Congresso. Em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, o deputado Arnaldo Madeira (SP) afirmou que o bônus entrará para a história do governo como uma das maiores distorções aprovadas pelo Legislativo. “É um dos grandes absurdos deste governo e desta legislatura: votar uma lei para gratificar o servidor que faz o trabalho que já foi contratado para fazer. O fato é que o Congresso concordou com isso, gastando dinheiro público”, reprovou.
De acordo com levantamento do Contas Abertas, a premiação parece ter sido um dos motivos que estimularam os servidores do Dnit, já que os investimentos do chamado “PAC Orçamentário” – com recursos do orçamento da União – cresceram 50% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), em todos os meses deste ano, exceto em agosto, o Dnit superou os valores pagos nos mesmos meses do ano passado. Em março, por exemplo, o órgão aplicou R$ 517,7 milhões a mais do que em 2009.
“Prevendo o fracasso, o governo resolveu programar o bônus, como se os culpados pelo atraso das obras fossem os operários e os funcionários do Dnit – e não a conhecida incapacidade de gestão dos ministros, gerentes e assessores do governo Lula”, disse o deputado José Aníbal (SP) ao site “Contas Abertas”.
Mau desempenho, mesmo com pagamento extra
19,87%
É quanto o Dnit executou do orçamento do PAC autorizado para este ano. Dos R$ 11 bilhões, foram gastos apenas R$ 2,2 bilhões, o equivalente a 19,87% do total. Os dados são do Siafi e se referem até o último dia 11 de outubro.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
Leia mais:
21 outubro, 2010 
Sem categoria 
Sem commentários »
Deixe uma resposta