Rigor exagerado beneficia os fichas-sujas, por Antônio Carlos Pannunzio

(*) Antônio Carlos Pannunzio

A iniciativa popular que gerou o projeto de lei visando impedir cidadãos de ficha suja de disputarem mandatos eleitorais é a mais importante mobilização da opinião pública no País nestes últimos anos. Certeiramente, o projeto busca liquidar com a condescendência que mantêm, na vida política, indivíduos que deveriam estar prestando contas à Justiça pelos danos causados à sociedade ou devolvendo aos órgãos da administração o dinheiro que ilicitamente embolsaram.

A permanência, nos poderes Executivo ou Legislativo, de pessoas que os tribunais carimbaram como desonestas transmite à opinião pública a impressão, incorreta, de que todo aquele que disputa um mandato eletivo quer enriquecer, saqueando os cofres públicos e, ainda, conquistar o direito de nomear seus apadrinhados para cargos em que se ganha bem, não se trabalha e se tem a possibilidade de urdir falcatruas de todo gênero.

Lastimavelmente, mesmo subscrito por 1,6 milhão de pessoas, o projeto da ficha limpa corre sério risco de não ser incluído na pauta de votação da Câmara, a tempo de ser aplicado ainda nas eleições deste ano. É que seus redatores, adotando uma postura excessivamente rigorosa, pretendem barrar a candidatura de condenados em qualquer instância de Justiça.

Há um consenso, entre os que pretendem limpar a política brasileira, que o impedimento de se candidatar deve recair os condenados por órgão colegiado, ou seja, um tribunal. A restrição do direito de postular cargo eletivo é uma medida severa. Não deve fundamentar-se na condenação por um único juiz nem, como querem defensores dos fichas-sujas, somente ser aplicada quando estejam esgotados todos os recursos e todas as instâncias, como atualmente acontece.

O ideal é a solução intermediária: fica inelegível o cidadão que, condenado em primeira instância, teve essa condenação, por improbidade administrativa, ilícito eleitoral ou crime grave, confirmada por um tribunal. Isso não impede o processado de continuar lutando na Justiça para provar sua inocência, mas permite à sociedade, com motivos bem fundamentados, afastá-lo temporariamente da atividade política e da disputa de cargo eletivo.

O projeto de iniciativa popular pela ficha limpa quer impedir a candidatura de condenados em qualquer instância. Mantida essa inflexibilidade exagerada, não conseguirá o consenso necessário à sua aprovação e o resultado será exatamente o inverso do pretendido.

Zombando do anseio dos brasileiros e dos políticos honestos que exercem seus mandatos movidos pela intenção de promover o bem comum e os interesses coletivos, aqueles cuja improbidade já foi reconhecida pelos tribunais uma, duas ou cem vezes, conseguirão manter tudo como está.