Plenário

PSDB defende divisão de competências na área ambiental

Na última semana de votações em plenário, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) mais de dez projetos. Entre as diversas propostas acatadas, está o projeto que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. O deputado Nilson Pinto (PA) foi o relator da matéria. Outra proposta aprovada é a MP 471, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Descentralização – O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu a proposta que trata da questão ambiental, ao lembrar que a ideia é descentralizar as responsabilidades em torno da proteção ao meio ambiente e dividi-las entre os entes federativos. O tucano rechaçou suposições de que o projeto serviria para acelerar obras. “Se servir para esse intuito, certamente serão empreendimentos importantes para o país e que cumprem as exigências ambientais”, frisou.

O partido também foi favorável à MP 471, destacando o incentivo fundamental que será dado ao setor automotivo, principalmente no Nordeste. “A importância da MP é permitir o planejamento de investimento na produção das indústrias automotivas do Nordeste, na absorção de mão-de-obra, na geração de emprego e de renda e para que a ampliação do parque automotivo da região tenha continuidade”, lembrou o deputado Duarte Nogueira (SP). Ele frisou, no entanto, que a matéria deveria ter vindo a plenário como projeto de lei. Ambas as propostas seguem para o Senado.

O plenário também acatou mudanças propostas pelo Senado para o projeto que amplia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. E uma matéria que beneficia professores de todo o Brasil ao determinar o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial para o magistério público da educação básica.

Além disso, destaque para a aprovação de um substitutivo ao PL 2057/07, que permite o julgamento, por um colegiado de juízes de primeira instância, de crimes praticados por grupos organizados. A matéria ainda passará pelo Senado. Os parlamentares acataram também dois projetos de decreto legislativo, sendo que um deles formaliza o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 bilhões de dólares, o equivalente hoje a cerca de R$ 17,5 bilhões.

Após um acordo entre os líderes partidários, foi transferida para 2010 a apreciação do último destaque à proposta que institui a partilha como regime de exploração da camada pré-sal. O dispositivo provoca polêmica ao mudar a divisão dos royalties, vinculando-os ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa proposta ficou para a 1ª semana de fevereiro, assim como os últimos dois projetos que tratam do pré-sal. (Reportagem: Rafael Secunho)