Sessão do Congresso

PSDB cobra compromisso do governo com emendas no Orçamento

Em sessão do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira (15), foram aprovados sete projetos de lei que abrem R$ 352,4 milhões em créditos suplementares ao Orçamento de 2009. Entre os órgãos beneficiados, estão os ministérios da Educação, da Saúde e de Ciência e Tecnologia. As proposições seguem para sanção. O deputado Narcio Rodrigues (MG), coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, destacou que o partido fez acordo para votar os créditos hoje, mas não pode dizer o mesmo em relação à postura a ser adotada nesta quarta.

Retomada do diálogo – “Votamos normalmente os projetos de crédito, mas não podemos garantir que faremos o mesmo amanhã. Cada dia é a sua agonia, pois o governo não cumpre seus compromissos com a oposição. Pretendemos retomar o diálogo amanhã”, disse o tucano em plenário, ao se referir à sessão marcada para esta quarta, às 12h, e para quinta de manhã com o intuito de examinar outros créditos e o Orçamento para 2010.

O tucano criticou o fato de o governo federal não ter cumprido a execução orçamentária das emendas de bancada e individuais para o ano de 2009. Para Narcio, “o governo trata com total desrespeito as emendas de bancada”. O Democratas já anunciou que defende a votação da proposta orçamentária somente na semana que vem.

Mais cedo, durante sessão da Câmara, os deputados não chegaram a votar o último destaque do PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal. Uma polêmica dominou os debates, em virtude da recusa, por parte da Mesa Diretora, de emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes de exploração do petróleo, tanto do pré-sal quanto de outras áreas.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou a inadmissibilidade da emenda dos dois parlamentares, argumentando que ela foi protocolada sem o número de assinaturas mínimo para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência. Souto alegou que quando ele apresentou a emenda na Secretaria-Geral da Mesa foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. Os líderes chegaram a se reunir para propor a votação da matéria amanhã, mas alguns deles admitem deixá-la para 2010. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)