Novas regras

Substitutivo sobre escutas telefônicas é acatado em comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Gustavo Fruet (PR) na forma de substitutivo aos projetos de lei que tratam da interceptação e das escutas telefônicas.

Espinha dorsal mantida – O texto acatado manteve, segundo o tucano, a “espinha dorsal” do relatório da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. No entanto, ainda necessita de ajustes, uma vez que persistem divergências importantes em relação a alguns pontos, cujo debate será aprofundado até a sua conclusão na Câmara.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), elogiou a profundidade da análise feita pelo deputado Fruet ao relatar o projeto e destacou que o relatório, mesmo sendo ainda objeto de questionamentos, principalmente por parte do governo, será uma importante contribuição para o debate sobre o tema. A proposta ainda seguirá para análise em plenário.

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