Má gestão

Comissão aprova relatório do PSDB sobre irregularidades no PAC

Após a maratona de visitas da oposição às obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre as principais falhas encontradas pela subcomissão especial criada para estudar o assunto, estão a baixa execução orçamentária do programa e preços acima do previsto.

Números – No caso da duplicação da BR-040, trecho próximo a Sete Lagoas (MG), apenas R$ 1 milhão dos R$ 28 milhões indicados no orçamento 2009 foram executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nas obras de modernização do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o grupo de trabalho também identificou incongruências, como sobrepreço de mais de R$ 62 milhões – aproximadamente R$ 2 bilhões estão previstos para ampliação, investimentos e construção de novos terminais.

Já no eixo norte do projeto de Transposição do Rio São Francisco, as pendências recaíram sobre os contratos de mão-de-obra. As guias de recolhimento da Previdência Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, apresentaram dados genéricos e insuficientes sobre as empresas contratadas.

“O relatório só reforça a nossa tese de que não basta estar incluída no PAC para que uma obra de infraestrutura saia do papel. É preciso muito mais que isso, como boa gestão financeira, por exemplo”, disse o relator da subcomissão, deputado Duarte Nogueira (SP). O relatório de 39 páginas aponta ainda discrepâncias orçamentárias nas refinarias Abreu e Lima (PE), Getúlio Vargas (Repar) (PR) e no complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ).

“O documento será enviado para a comissão de orçamento da Câmara para que os próprios deputados, mesmo nas legislaturas futuras, decidam se cortam ou não os recursos públicos destinados às obras irregulares ou com pouco desempenho”, afirmou Nogueira. O deputado Otavio Leite (RJ) também participou das visitas às obras do PAC.

De acordo com levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB, com base nos números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até o último dia 13 de dezembro foram pagos apenas R$ 6,5 bilhões (23,4%) dos R$ 27,9 bilhões previstos para as obras do PAC deste ano. (Reportagem: Gustavo Bernardes/ Foto: Du Lacerda)