Transparência

Congresso inaugura Portal de Fiscalização da Copa de 2014

A Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014 lança nesta terça-feira (15), às 15h, um portal que permitirá aos cidadãos acompanhar os gastos públicos com a organização do mundial. O site trará informações como obras, aquisição de materiais permanentes, área de governo a ser atendida, cronogramas de programação, edital de licitações, responsáveis pela contratação e execução do contrato.

Monitoramento da sociedade – A criação do portal fundamenta-se no Projeto de Lei 6270/09, do deputado Silvio Torres (SP), aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. A fim de dar transparência absoluta à organização do torneio, o projeto determina a criação do portal.

“Esse é o resultado de um trabalho iniciado no meio do ano que tem potencial para dar bons resultados. Por meio dessa página, a sociedade terá a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento dos gastos e denunciar eventuais irregularidades, por exemplo”, destacou o tucano nesta segunda-feira (14).

Para garantir o acesso a informações sobre licitações, contratações e pagamentos a serem realizados com recursos públicos para a Copa, o projeto condiciona a liberação de recursos pela União ou pelo BNDES à prévia inclusão dos dados no portal.

A Rede de Fiscalização da Copa é integrada pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos tribunais de contas dos 12 estados que sediarão os jogos e também os dos municípios de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia e do Ceará. O endereço eletrônico do portal ainda não foi divulgado. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)