Plenário

PSDB critica proposta governista de partilha no pré-sal

Parlamentares do PSDB criticaram duramente o projeto governista que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre os entes federativos. A proposta foi discutida em plenário nesta terça-feira (8), quando o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou seu parecer às emendas. Até o fechamento desta nota, não havia quorum para apreciar o projeto. A oposição se manteve em obstrução e apresentou vários requerimentos com o objetivo de adiar a votação.

Conflitos desnecessários – “O governo quer, de forma atabalhoada, colocar um carimbo no pré-sal, descoberto graças à Lei do Petróleo. Feita em 97, durante a gestão tucana, essa legislação eficiente nos permitiu avançar muito. Esse projeto do governo estabelece conflitos desnecessários entre os entes da federação e vejo razão no protesto do governador do Rio, Sérgio Cabral. Estão querendo mudar as regras do jogo durante o jogo”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).

Um dos maiores produtores de petróleo do país, o Rio de Janeiro seria um dos maiores prejudicados na nova divisão dos royalties do petróleo. Tanto esse estado quanto o Espírito Santo reclamam que na nova divisão seria aplicada sobre as receitas obtidas com a cobrança da chamada participação especial uma espécie de “royalty extra” cobrada das empresas que exploram os campos mais rentáveis de petróleo. Isso reduziria de maneira significativa o potencial de receitas a serem repassadas aos cofres desses estados.

“É justo que se tenha uma partilha melhor para todo o Brasil. Mas por que retirar daqueles que já tem um direito adquirido, que já possuem um índice consagrado em lei? Por que não tirar do Governo Federal? As perdas para o município do Rio de Janeiro, para se ter uma ideia, podem chegar a até 46%”, salientou o deputado Otavio Leite (RJ). Até mesmo os parlamentares da base aliada estavam divididos com relação ao projeto.

O relator introduziu mudanças com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta. Alves aceitou uma emenda assinada por líderes mudando as regras de partilha e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados. Os estados produtores ficariam com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Com relação à participação especial, o governo passaria de 50% para 35% nesse quesito.

Outro grande ponto de discordância do PSDB é a própria mudança do regime de exploração. Os tucanos defendem um sistema misto, no qual o modelo de concessão não seria abandonado e passaria a ser combinado com o de partilha. O partido inclusive apresentou emenda com esse objetivo. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)