Emenda 29

PSDB apoia prefeitos na luta por mais recursos para a saúde

Deputados do PSDB cobraram nesta quarta-feira (9) um esforço do Congresso para a votação da regulamentação da chamada Emenda 29, que disciplina os gastos da União, estados e municípios com a saúde. A proposta está parada na Câmara desde o ano passado, pois um dispositivo inserido pelo governo no texto criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) inviabilizou a conclusão da votação. Com medo de não conseguir apoio suficiente para aprovar essa nova CPMF, o Planalto optou por segurar o projeto.

Gasto assustador com remédios – Em manifestação pela Câmara, centenas de prefeitos e profissionais da saúde pública do Brasil cobraram a conclusão dessa votação vestindo jalecos com os dizeres “deputado, vote pela saúde de quem vota em você”. Para o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), a aprovação da matéria é urgente em virtude das dificuldades enfrentadas pelo SUS.

“Hoje mesmo a imprensa publicou que as famílias no Brasil gastam dez vezes mais com remédios do que o governo. Os consumidores usaram, em 2007, quase R$ 45 bilhões com medicamentos, um número assustador. Esse gasto que as famílias são obrigadas a fazer para preservar a saúde dos seus integrantes poderia ser atenuado se o governo Lula tivesse compromisso com o setor”, salientou Aníbal.

O líder lembrou que o estado de São Paulo, governado por José Serra, tem uma fundação que produz medicamentos distribuídos a toda a rede pública, fazendo com que os paulistas não tenham o mesmo gasto que a população de outros estados com essa finalidade.

Médico, o deputado Raimundo de Gomes de Matos (CE) também citou a manifestação hoje no Congresso e lembrou da importância de um maior aporte de recursos no setor. “O diabético, o hipertenso que não tem acesso ao medicamento, a quem falta o acesso ao sistema de saúde, com certeza vai necessitar, no médio prazo, de uma UTI. Automaticamente, a saúde precisa de mais recursos. Além disso, a assistência básica está totalmente desassistida”, lamentou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)