Para cumprir a lei

Mendes Thame defende mudanças na legislação ambiental

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu nesta terça-feira (8) adaptações na legislação ambiental para facilitar o cumprimento das regras. O tucano participou de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal com a participação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Flexibilização inteligente – “Uma coisa é adaptar a legislação rasgando o Código Florestal, outra é criar mecanismos que facilitem o cumprimento da lei. Deve haver uma flexibilização inteligente em casos extremos sem rasgar a legislação ambiental brasileira, uma das mais adiantadas do mundo”, alertou Thame. O projeto analisado pela comissão propõe um novo Código Florestal, em substituição ao aprovado em 1965.

Mendes Thame defendeu a elaboração de uma proposta consensual. “O problema não será resolvido com um sistema de comando e controle, com a contratação de um exército de fiscais para verificar se a legislação está sendo cumprida. Mas sim quando estabelecermos um pagamento dos serviços florestais e a economia da floresta, de modo que uma árvore em pé valha mais do que uma derrubada”, defendeu.

O deputado enumerou ações para ajudar a preservação do meio ambiente sem atrapalhar a produção nos estados. “A Redução de Emissões por Desmatamento Evitado, a criação de um mecanismo para compensar aqueles que preservam e o desenvolvimento de pesquisas para aproveitar a biodiversidade são algumas medidas. O governo não sabe como aprovar um projeto de manejo sustentável para manter a floresta em pé. Precisamos avançar para proteger o meio ambiente de forma efetiva”, destacou.

De acordo com o ministro Stephanes, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não podem ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. Na opinião de Mendes Thame, os dados apresentados pelo ministro não são fantasiosos ou assustadores, mas apenas representam a realidade. O relatório final da comissão deverá ficar pronto para ser votado em abril. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)