Eduardo Gomes defende políticas para ampliar o acesso à internet, por Eduardo Gomes

(*) Eduardo Gomes

Em artigo publicado nesta segunda-feira (23) no jornal “O Globo” (leia íntegra abaixo), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (TO), defendeu que o acesso à internet requer a adoção de políticas em favor da sociedade, e não apenas do mercado ou do governo.Popularizar o acesso – Segundo o parlamentar, a definição de uma estratégia para popularizar a banda larga é urgente. Além disso, acredita que a competitividade depende de o Estado prover condições regulatórias para que vários operem nos mesmos mercados. “Esse é o modelo que dá certo. O acesso às redes de banda larga deve ser um direito de todo cidadão brasileiro”, ressaltou Gomes.

Segundo o parlamentar do PSDB, a desoneração tributária dos serviços digitais, a exemplo do que fez o Governo do Estado de São Paulo, é justa, viável e benéfica para a sociedade e para os governos, que assistirão a um “boom” na expansão dos serviços, com impacto extremamente favorável sobre as finanças públicas.

De acordo com o artigo do deputado, espera-se, que as divergências existentes hoje no governo federal, principalmente sobre a gestão pública ou privada dessa nova rede de banda larga, sejam logo superadas e que se apresente um modelo de infraestrutura capaz de incluir a população na era digital.

Leia a íntegra do artigo abaixo:

Banda estreita

(*) Eduardo Gomes

O conceito de telecomunicações tornou-se pequeno para o fenômeno da conectividade do século XXI. Em breve teremos que encontrar uma nova nomenclatura para definir os serviços e produtos advindos da convergência digital.

Nunca a comunicação esteve tão perto de tornar-se um bem de consumo básico, graças ao avanço da tecnologia, que barateou custos de produção; aumentou a produtividade e elevou a funcionalidade dos produtos e a atratividade dos serviços. Entretanto, a revisão regulatória do setor impõe aos fabricantes de equipamentos, prestadores de serviço, gestores, reguladores e legisladores o desafio de tornar os novos serviços acessíveis à sociedade.

O acesso à internet requer a adoção de políticas em favor da sociedade, e não apenas do mercado ou do governo. E a definição de uma estratégia para popularizar a banda larga é urgente. A competitividade depende de o Estado prover condições regulatórias para que vários operem nos mesmos mercados. Esse é o modelo que dá certo. O acesso às redes de banda larga deve ser um direito de todo cidadão brasileiro.

A desoneração tributária dos serviços digitais, a exemplo do que fez o governo do estado de São Paulo, é justa, viável e benéfica para a sociedade e para os governos, que assistirão a um boom na expansão dos serviços, com impacto extremamente favorável sobre as finanças públicas.

Espera-se, então, que as divergências existentes hoje no governo federal, principalmente sobre a gestão pública ou privada dessa nova rede de banda larga, sejam logo superadas e que se apresente um modelo de infraestrutura capaz de incluir a população na era digital.

Nesse contexto, a contribuição concreta da Câmara dos Deputados será a aprovação, ainda neste ano, das necessárias mudanças na Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), para permitir que os recursos do Fundo possam ser utilizados na universalização de qualquer serviço de telecomunicações, e não apenas da telefonia fixa, como ocorre. O Fundo dará suporte às iniciativas de massificação da banda larga.

Com mais de R$ 8 bilhões arrecadados desde 2001, o Fust praticamente não foi aplicado, seja porque a lei que o instituiu estava inadequada, seja porque o governo preferiu usá-lo no superávit fiscal. A falta de uso desses recursos condena a população, especialmente a mais carente, a uma nefasta exclusão de acesso aos serviços de telecomunicações, principalmente aquele que mais benefícios traz, o de acesso à internet em banda larga. Assim, educação, saúde, economia e tantos outros campos da sociedade deixam de se beneficiar de inovações que a internet propicia.

Tivéssemos aplicado bem os R$ 8 bilhões, poderíamos ser modelo entre as nações em desenvolvimento, aquela que muito antes de todas universalizou a internet. Precisamos recuperar o atraso.

(*) Eduardo Gomes é deputado federal (PSDB-TO) e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Artigo publicado no jornal “O Globo” em 23 de novembro de 2009.