Novo pacto federativo

Alfredo Kaefer defende mais autonomia financeira para os municípios

O deputado Alfredo Kaefer (PR) voltou a defender a revisão do pacto federativo e mais autonomia financeira para os municípios. Em pronunciamento, o tucano afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, já conhecida como a PEC dos Municípios, será o divisor de uma nova era das administrações locais caso seja aprovada.

Sistema nefasto – Segundo o deputado, o sistema atual é muito nefasto e precisa ser quebrado. “Começa por aí uma mudança no nosso modelo federativo. Há alguns encargos que até poderão se transferir para os municípios, mas tenho certeza de que o resultado final disso será um grande benefício para a sociedade, a população e o país”, completou.

Alfredo Kaefer destacou que sua PEC remodela o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que as prefeituras possam ter mais recursos do bolo arrecadado, já que hoje eles ficam com cerca de 17% da arrecadação, enquanto mais de 25% são destinados aos estados e cerca de 60% ficam com a União.

Ainda de acordo com o parlamentar, com a aprovação da PEC haverá uma redução da arrecadação do governo federal e essa diferença será transferida para os municípios. Ou seja, a parte que cabe às prefeituras pode poderá chegar a 25%. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)