Aprovado no Congresso

Acordo do Brasil com o Vaticano vai à promulgação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o acordo entre o Brasil e a Santa Sé. A matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), trata do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008 na cidade do Vaticano. Aprovada em votação simbólica, a proposta vai à promulgação.

Não há privilégio – O presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (MG), salientou que o acordo foi assinado entre duas nações e, por isso, passou pelo colegiado. O tucano lembrou ainda que há outro projeto, que trata da liberdade de culto e de ensino religioso e concede isenção tributária para instituições religiosas em votação na Comissão de Educação, Esporte e Cultura.Arthur Virgílio (AM), foi à tribuna defender a aprovação da matéria. O tucano fez um histórico das origens do Estado do Vaticano e disse que o acordo em questão respeita integralmente a Constituição ao vedar à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Marconi Perillo (GO) disse que a proposta assegura a liberdade religiosa e dá um tratamento equitativo a todas as crenças. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Já o líder do PSDB, senador

Ainda segundo tucano, o documento contempla e presta homenagem à ponderável parcela de brasileiros que professam a Religião Católica. Por sua vez, o senador

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