Justiça

O deputado Albano Franco (SE) expressou sua preocupação com a situação dos defensores públicos no Brasil. De acordo com o parlamentar, em vários estados esses profissionais estão impedidos de cumprir suas funções por falta de condições estruturais e remuneração insatisfatória. Para o tucano, o problema acarreta consequências ainda mais graves, pois inúmeros cidadãos carentes dependem dos serviços prestados pelos defensores.

Defesa da população – O parlamentar lembrou que a Constituição de 1988 criou a Defensoria Pública para que centenas de direitos pudessem ser assegurados na Justiça e, assim, qualquer pessoa pudesse tê-los garantidos em lei. O tucano lamentou, porém, o fato de esses direitos estarem sendo feridos pelo próprio governo, que não dá as condições necessárias para que esses profissionais possam trabalhar em defesa dos interesses de significativa parcela da população.

O projeto de Lei Complementar 137/09 prevê uma organização mais eficiente das defensorias públicas nos estados e possibilita aos mais carentes a proteção jurídica nos possíveis litígios que vierem a enfrentar. Apesar de defender essa proposta, o deputado acredita que a questão das baixas remunerações para os defensores também precisa receber maior atenção. “Quando governei Sergipe, fiz o que pude para prestigiar esses profissionais, dando-lhes as melhores condições possíveis, inclusive autonomia administrativa e status para o exercício da profissão. Afinal são esses defensores que garantem a tanta gente os seus direitos”, elogiou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)