Justiça
Albano defende melhores condições para defensores públicos
O deputado Albano Franco (SE) expressou sua preocupação com a situação dos defensores públicos no Brasil. De acordo com o parlamentar, em vários estados esses profissionais estão impedidos de cumprir suas funções por falta de condições estruturais e remuneração insatisfatória. Para o tucano, o problema acarreta consequências ainda mais graves, pois inúmeros cidadãos carentes dependem dos serviços prestados pelos defensores.
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O projeto de Lei Complementar 137/09 prevê uma organização mais eficiente das defensorias públicas nos estados e possibilita aos mais carentes a proteção jurídica nos possíveis litígios que vierem a enfrentar. Apesar de defender essa proposta, o deputado acredita que a questão das baixas remunerações para os defensores também precisa receber maior atenção. “Quando governei Sergipe, fiz o que pude para prestigiar esses profissionais, dando-lhes as melhores condições possíveis, inclusive autonomia administrativa e status para o exercício da profissão. Afinal são esses defensores que garantem a tanta gente os seus direitos”, elogiou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)
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