Desenvolvimento


Fundo beneficiará 588 municípios da faixa de fronteira

Um Fundo Constitucional para municípios da faixa de fronteira pode ser criado para garantir mais uma fonte de recursos para 588 municípios de todo o país. É o que determina substitutivo a uma proposta da senadora Marisa Serrano (MS) aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que inclui na Carta Magna a destinação de recursos específicos para esses municípios, a exemplo dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Integração regional – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em meio ponto percentual o repasse da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente em 48% – aos estados e municípios e destina esses montante ao Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira a ser criado.

A ideia é financiar o incremento à produção econômica local e também obras de infraestrutura, criando assim condições para o escoamento dessa produção em municípios muitas vezes isolados e sem acesso a mercados consumidores. Os critérios de distribuição dos recursos do fundo ficarão a cargo de lei, a exemplo do ocorrido com os outros fundos constitucionais.

Marisa Serrano destaca a necessidade de garantir mais recursos para os municípios de fronteira, já que eles, em muitos casos, têm grande demanda por saúde, educação e, especialmente, segurança. “É pela fronteira que passam o tráfico de armas e de drogas. Além disso, os que vivem nos países vizinhos procuram tratamento médico no Brasil. Em muitos casos a fronteira é separada por apenas uma rua”, afirma.

A parlamentar ressalta ainda a questão da integração regional. “O desenvolvimento de nossas cidades fronteiriças vai transformá-las em pólos regionais e, assim, influenciar as transformações sociais e econômicas das áreas adjacentes situadas na América do Sul”, garante. Ela acredita que as relações do Brasil com os vizinhos vai melhorar, o que fortalecerá a política de integração latino-americana.

Em Mato Grosso do Sul, 44 municípios seriam beneficiados pelo Fundo de Fronteiras, como Corumbá, Dourados, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e Porto Murtinho. A PEC agora segue para plenário, onde poderá receber emendas. O substitutivo foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA). (Da redação com assessoria da senadora Marisa Serrano/ Foto: Ag. Senado)

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17 setembro, 2009 Sem categoria Sem commentários »

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