Reforma eleitoral

Senado aprova liberdade do uso da internet nas eleições

O plenário do Senado concluiu nesta terça-feira a votação do projeto que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral. Agora a Câmara deverá examinar as modificações feitas na proposta.Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até 2 de outubro.

Acordo – Pelo texto acatado após acordo suprapartidário, fica assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato. Graças à alteração feita pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (MG), fica permitido aos internautas se expressarem contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e páginas de mensagens instantâneas como o Twitter.

Além disso, sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), foi um dos principais articuladores para que a liberdade total para a internet fosse acatada.

Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que essas páginas ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito.

Outra modificação importante aprovada pelo Plenário estabelece que em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a governador ou vice-governador e de prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas, em até 90 dias após a data da decisão.

Essa novidade surgiu a partir de emenda defendida pelo senador Tasso Jereissati (CE). “Cabe ao povo dar a palavra final nesses casos, e não aos tribunais”, apontou o tucano. A intenção do Senado é impedir que a Justiça Eleitoral dê o mandato a segundos colocados nas eleições ou determine a eleição indireta, via Legislativo, quando o vencedor for cassado.

Nas votações desta terça, algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas e os nomes dos doadores, bem como a discriminação dos gastos com a campanha. Também não passou a emenda que visava permitir o uso de outdoors durante as eleições. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)