Explicações

Comissão de fiscalização discutirá demissões na Receita Federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidará o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para prestar esclarecimentos sobre a interferência política na secretaria. A reunião, ainda sem data marcada, foi pedida pelo deputado Vanderlei Macris (SP). Também na reunião desta quarta-feira, o colegiado acatou outros requerimentos de tucanos em prol da transparência e do uso adequado dos recursos públicos.

Demissões políticas – Cartaxo assumiu o cargo no lugar da advogada Lina Vieira, demitida pelo Ministério da Fazenda. A decisão levou 12 funcionários do alto escalão do órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam. Macris citou notícias veiculadas na imprensa que mostram o caráter político da demissão.

“Lina começou a reestruturar o setor de fiscalização da Receita Federal, resultando em choque, entre outros, com a Petrobras, por causa de manobras fiscais realizadas pela estatal”, apontou. O parlamentar observou que durante a audiência pública será discutido o conteúdo da carta dos demissionários ao secretário, relatando indícios de favorecimento ilegal, pelo governo federal, a grandes grupos econômicos.

Já os requerimentos dos deputados Otavio Leite (RJ) e Edson Aparecido (SP) pede à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópias das auditorias de fiscalização referentes a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. De acordo com o TCU, o superfaturamento teria chegado a 1.490%.

Também foi acatado pedido do presidente da comissão, deputado Silvio Torres (SP), sugerindo ao ministérios do Planejamento e da Fazenda a criação, no Siafi, um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014. O tucano vem defendendo a necessidade de monitoramento constante dos gastos para esse evento para evitar desperdícios, como ocorreu nos Jogos Pan Americanos de 2007. (Reportagem: Marcos Côrtes com Ag. Câmara)