Conta não fecha

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou nesta terça-feira a ausência de previsão de receita para despesas de quase R$ 10 bilhões na proposta do Orçamento de 2010. Com isso, vários passivos precisarão ser resolvidos pelo Legislativo até o final do ano, como a compensação aos estados pelas perdas provocadas com a Lei Kandir, o reajuste dos aposentados, além das emendas parlamentares individuais e de bancada.

Resistência à sanha arrecadatória – Com uma proposta orçamentária apertada e praticamente engessada, o Planalto estuda medidas tributárias como a recriação da CPMF com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde) e a tributação das cadernetas de poupança com rendimentos superiores a R$ 50 mil. Mas o tucano alerta que oposição a resistirá a todas essas iniciativas.

“Isso revela a sanha arrecadatória do governo Lula, o ataque ao bolso do contribuinte. O Planalto não precisa aumentar impostos, mas sim alocar melhor os recursos no Orçamento. Um dos pontos é a revisão da questão do superávit primário, que acaba sendo uma desculpa para não investir. Outro ponto muito  relevante é a reposição das perdas com a Lei Kandir”, destacou.

Os recursos referentes a essa compensação – R$ 5,2 bilhões – interessam diretamente os estados, mas foram vetados pelo presidente Lula mesmo após acordo entre oposição e governo no Congresso. A lei isenta os estados exportadores de cobrarem ICMS das empresas, com impacto significativo nos orçamentos das unidades da federação.

“Se o governo não recompuser esses recursos, os governadores não terão condições de arcar com esse rombo”, avisou Duarte, ao lembrar que já ouviu esta posição de governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais e o Pará, governado pelo PT. Ou seja, o dano é suprapartidário. Ao jornal “O Globo”, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse que o partido brigará para garantir esses recursos da Lei Kandir. “O Planalto desrespeitou acordo feito no Congresso. Lula trata com desdém o Congresso, mas vamos lutar e negociar”, apontou o tucano.

Com relação ao reajuste dos aposentados, seriam necessário mais R$ 3 bilhões para arcar com o aumento real de 2,55%, além de outros R$ 1,2 bilhão para  emendas parlamentares individuais. Com a verba da Lei Kandir, o passivo chega a R$ 9,4 bi. (Reportagem: Rafael Secunho)