19 anos do ECA

Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Seguridade Social e Família para avaliar os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado João Campos (GO) apontou avanços proporcionados pelo ECA, mas também alertou para a insuficiência de recursos voltados para políticas públicas focadas para esse segmento da população.

Deficiências – O parlamentar citou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava uma série de deficiências nas políticas voltadas a crianças e adolescentes. A falta de uma política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, a integração deficiente entre os diferente entes federados e a ausência de integração das ações governamentais foram pontos citados pelo parlamentar.

De acordo com Campos, se não houver um trabalho de sensibilização, sempre haverá escassez de recursos no setor, o que torna mais difícil alcançar  resultados mais positivos e a melhorar a percepção da sociedade sobre a importância do ECA.

Entre os pontos positivos ao longo desses 19 anos, o tucano afirmou que muitos perceberam que o Estatuto não estimula a violência juvenil, como imaginado anteriormente. “A sociedade entendeu que o ECA é uma norma interessante, a favor da família e garantidora de direitos e proteção integral, além de dispor sobre responsabilidades da criança e do adolescente”, ressaltou. O tucano destacou também a importância dos Conselheiros Tutelares no trabalho de proteção a esse segmento populacional. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)