Mais um erro do Planalto

José Aníbal critica intenção do Planalto de tributar a poupança

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou nesta segunda-feira a disposição do governo Lula de enviar nos próximos dias ao Congresso projeto de lei que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de depósitos superiores a R$ 50 mil em cadernetas de poupança. Após anunciar a medida em maio e recuar em virtude da repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que voltou o desejo de tributar a aplicação mais popular do país. Ele classificou de “mixaria” o impacto da medida para os poupadores de menor porte.

Planalto pode estender cobrança – No entanto, o tucano afirmou que o governo cometerá um equívoco. “É preciso preservar a poupança, sem a incidência desse tributo, para dar garantia de que não haverá subtração de um recurso duramente economizado por aqueles que possuem esse investimento”, afirmou Aníbal.

A sensibilidade que cerca o tema deverá levar o governo a ter cuidados no encaminhamento da proposta, que enfrenta forte resistência da oposição. O responsável pela fórmula das mudanças nas caderneta, o ex-secretário Bernardo Appy, já não integra mais o Ministério da Fazenda. Com isso, Mantega terá o controle estrito dos termos em que o projeto será encaminhado, contando apenas com o crivo do presidente Lula.

Aníbal lembrou que a poupança é um instrumento sagrado e que essa regra de tributação acima de R$ 50 mil pode perfeitamente ser estendida aos poucos para outras faixas, de acordo com a vontade governista. “A poupança é um instrumento importante. Trata-se de uma renúncia de algo que seria consumido, que seria gasto pelo poupador para se ter um recurso para uma emergência ou para a aposentadoria lá na frente. Primeiro, eles dizem que vai ser só pra quem tem mais de R$ 50 mil, depois isso vai diminuindo e pode atingir quase todos que guardam seu dinheiro nessa aplicação”, alertou.

A ideia do governo é iniciar a cobrança de Imposto de Renda sobre a poupança em janeiro de 2010. De acordo com a legislação, novos impostos tem de ser aprovados no ano anterior ao do início da coleta. Com isso, o Planalto terá que aprovar a proposta do Congresso até o final de 2009. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)