Um direito constitucional
Gomes de Matos cobra votação da PEC da Alimentação
O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que incluiu a alimentação entre os direitos fundamentais estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal. Já aprovada no Senado, a PEC tramita na Câmara há três anos. “Aguardo a instalação da Comissão Especial para que se possa assegurar na Carta Magna o direito humano à alimentação adequada”, apontou em pronunciamento. Após apreciação nesse colegiado, a PEC poderá ser apreciada em plenário.
Debate amplo – Segundo o parlamentar, esse assunto está sendo amplamente debatido na sociedade. No último dia 14, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu audiência pública, com a participação de Gomes de Matos na condição de integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar. De acordo com ele, na ocasião foram colhidas centenas de assinaturas em apoio à instalação da Comissão na Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
19 agosto, 2009 
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