Equilíbrio federativo

Cícero Lucena protesta contra arrocho de estados e municípios

O senador Cícero Lucena (PB) defendeu a necessidade de rever o que ele chamou de “estúpida centralização dos recursos na União”, em prejuízo dos estados e dos municípios. Seu pronunciamento, enfatizou o tucano, foi elaborado como uma defesa do “equilíbrio federativo”.

Prestação de serviços comprometida – No entender do parlamentar, os municípios, que, dentro da Federação são a maioria, têm a infelicidade de serem mais prejudicados pelas decisões consideradas por ele como “frias, burocráticas e insensíveis”. Ocorre que, como lembrou o senador, é nos municípios que cada brasileiro nasce, cresce, estuda, trabalha e forma sua família.

O parlamentar reconhece que a Constituição de 1988 conseguiu avançar em muitos pontos no que se refere à valorização dos municípios, ao ampliar, por exemplo, as responsabilidades das prefeituras que até então eram compartilhadas com os estados e a União. O problema é que os recursos não foram transferidos na mesma proporção.

O senador lembrou ainda que nos últimos anos a arrecadação do governo federal tem batido seguidos recordes. E por meio de ajustes fiscais, ainda que necessários, impõem-se sérias restrições aos governos estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, o poder central eventualmente lança “pacotes de bondades”, como isenções de impostos, aplicáveis apenas naquelas alíquotas que são fontes das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, prejudicando ainda mais essas unidades da federação.

Ainda segundo ele, tem havido demissões em massa nas prefeituras, principalmente as pequenas, em regiões carentes como o Nordeste e o Norte. Além disso, a prestação de serviços ao cidadão está comprometida. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)