Veto equivocado

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou a decisão do presidente Lula de vetar o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que limitava as despesas de 2010 ao valor gasto neste ano. A decisão equivale a uma autorização para que o governo aumente, em pleno ano eleitoral, as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção.

Ações no Ministério Público – “É um precedente que vai contra a ideia da Lei de Responsabilidade Fiscal, confronta a lei eleitoral e sinaliza o objetivo de aumento de gastos em publicidade em ano eleitoral”, reprovou o tucano.

Além disso, lembra Fruet, a baixa execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) este ano pressiona o governo a iniciar obras também no período eleitoral, deixando para o próximo governo a maior parte dos investimentos. No primeiro semestre, o governo gastou só 4,3% dos R$ 20,5 bilhões autorizados no Orçamento de 2009 para o PAC. “Isso demonstra falta de planejamento ou de competência na gestão e causa pressão sobre o governo”, afirma o deputado.

Para Fruet, o veto reforça a necessidade de acompanhamento dos gastos do governo pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, deve gerar desdobramentos na campanha eleitoral de 2010: “Como dificilmente o Congresso irá convocar uma sessão para apreciar os vetos à LDO, caberão representações ao Ministério Público Federal contra gastos de campanha”, alertou.

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