Quebra de compromisso

Tucanos: veto à Lei Kandir na LDO traz prejuízo milionário aos estados

Tucanos criticaram nesta sexta-feira o veto do presidente Lula a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, publicada ontem no Diário Oficial da União. O Planalto feriu as negociações feitas com a oposição no Congresso e vetou a transferência de recursos a título de desoneração das exportações nos estados e municípios previstos pela Lei Kandir.

Mobilização no Congresso – O compromisso assumido era de fixar na lei orçamentária de 2010 a dotação específica de R$ 5,2 bilhões para compensar os entes federados, o que acabou fracassando por ação do governo. Além disso, o Planalto se comprometeu a fazer o repasse de R$ 1,3 bilhão relativo ao ano de 2007 e que até hoje não ocorreu.
Para o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), a medida foi um desrespeito ao Parlamento. “Vejo isso como um passa moleque no Legislativo, já que centenas de milhões de reais vão fazer muita falta para setores como educação e saúde, especialmente para a população de baixa renda. O presidente deveria ser o guardião dos bons usos, mas não respeita nada e nem ninguém, o que ficou provado com esse veto a uma negociação que já havia sido feita dentro do Congresso para favorecer os estados”, lamentou Aníbal.

O deputado espera que deputados e senadores se reúnam o mais rápido possível para tentar derrubar o que classificou de “veto absurdo” de Lula. A decisão presidencial atinge estados de Norte a Sul. Em São Paulo o impacto supera R$ 1 bilhão, enquanto no Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso, por exemplo, o valor ultrapassa os R$ 300 milhões em cada unidade da federação.

Artifício – Para o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), a intenção do governo é centralizar os recursos. “Trata-se de um artifício para aumentar a concentração de poder no governo federal. Com tanto dinheiro nas mãos, parece que o presidente Lula quer construir uma fábrica de porcelana para entregar pires nas mãos dos governadores, uma política típica de fazer inveja aos tempos de concentração de poder da ditadura militar”, criticou Otavio Leite.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também reprovou a quebra do trato por parte do governo Lula. Ele lembrou que as perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações é calculada em cerca de R$ 18 bilhões. Ao Diário Tucano, o governador de Minas afirmou que faltou “sensibilidade” ao governo federal “para assegurar recursos que viriam ressarcir minimamente as perdas dos estados com a desoneração das exportações”.

Mobilização dos governadores – Para Aécio, principalmente em um momento de queda de arrecadação, a mobilização dos governadores será fundamental. “Espero que a ação dos governadores, sobretudo na votação do orçamento, possa reverter esse quadro. Hoje a União concentra 70% de tudo o que se arrecada no país e deveria ajudar mais os estados”, alertou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)