Protocolo de Madrid

Paulo Abi-Ackel debate registro de marcas no comércio internacional

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) participou de audiência com os diretores Richard Heath, da Associação Internacional de Marcas (INTA, na sigla em inglês), e José Graça Aranha, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês) para debater assuntos relacionados ao Protocolo de Madrid, tratado para registro de marcas que entrou em vigor em 1996.

Apoio à adesão do Brasil – Assim, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta. Com isso, reduz-se a burocracia e os gastos com registros locais. A INTA é uma associação com mais de 5 mil profissionais, provenientes de mais de 190 países, dedicada ao apoio e promoção de marcas e propriedade intelectual como elementos de justiça, efetividade nacional e comércio internacional.

Já a WIPO é um dos 16 organismos especializados do sistema das Nações Unidas, de caráter intergovernamental. Sua função é estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados, assegurar a cooperação administrativa entre as Uniões de propriedade intelectual, estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento.

Na condição de vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado se comprometeu a atuar na Câmara no atendimento das pretensões do WIPO de que o Brasil faça parte do Protocolo de Madrid. “Com a adesão, uma empresa daqui não mais precisará registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta”, destacou Paulo Abi-Ackel. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Divulgação/ Legenda: Presidente da INTA, Richard Heath; deputado Paulo Abi-Ackel; e José Graça Aranha, diretor do WIPO)