Descumprimento de acordo

Governo desrespeita Congresso ao barrar dispositivos da LDO, diz Narcio

O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Narcio Rodrigues (MG), criticou duramente nesta quinta-feira os vetos presidenciais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o tucano, o Planalto feriu as negociações feitas com a oposição no Congresso e demonstrou que não tem responsabilidade para cumprir seus acordos.

Palavra desonrada – Para Narcio, a liderança do governo no Congresso repetiu o ato recorrente de “não honrar com sua palavra”. Em sua avaliação, essa postura configura um desastre para futuros acordos políticos. “Esses vetos vieram de forma traiçoeira. Um exemplo disso é o que anulou o artigo que previa o pagamento de compensação de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, que deixou de ser feito desde 2007. Considero isso escandaloso, e que nos deixa em situação complicada para fazermos qualquer tipo de negociação com o governo e com sua liderança”, alertou.

O tucano destacou outro ponto que havia sido negociado e aprovado pelo Congresso e que também foi vetado da LDO. Trata-se do dispositivo que previa flexibilização da meta de superávit primário dos estados e municípios para possibilitar mais investimentos. “Esses vetos vieram como uma pá de cal sobre nossas negociações e configuram numa manifestação clara de que a liderança do governo não pode ser levada a sério. O governo mais uma vez se desmoraliza e mostra total desrespeito com a oposição e com o Congresso”, criticou.

Ao todo, o presidente Lula barrou 28 dispositivos que faziam parte da LDO aprovada por deputados e senadores. Entre eles, Narcio também chamou a atenção para o veto que limitava as despesas com diárias, passagens e publicidade em 2010. “Ao mesmo tempo que afeta duramente estados e municípios com cortes brutais, o governo dá um péssimo exemplo, pois não controla seus gastos e não tem a mínima responsabilidade com o uso dos recursos públicos. Isso ficou claramente demonstrado com esse veto”, concluiu o coordenador do PSDB. (Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

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