Comissão será instalada

Será instalada nesta terça-feira (11), às 14h, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos destinados a moradias populares. O colegiado será presidido pelo deputado Fernando Chucre (SP), um dos autores dessa PEC que vincula 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.

Déficit de 7 milhões de moradias – Nesta segunda-feira, o tucano explicou que a “PEC da Habitação” foi proposta por um grupo de deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano em 2007, quando estava sendo discutido o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Segundo ele, os parlamentares defendiam a vinculação de receitas para subsidiar um programa habitacional de longo prazo para acabar com o déficit habitacional no país, estimado em cerca de 7 milhões de moradias.

De acordo com ele, ao elaborar o “Minha Casa Minha Vida”, o governo atropelou o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. “Este programa está determinando um valor específico de recursos para o programa habitacional, mas não vai dar sustentabilidade nem a médio prazo. Por isso, vamos trabalhar na comissão para aprovação da proposta visando obter mais recursos para habitação”, ressaltou. (Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)