Plenário

Câmara aprova projeto que amplia acesso ao STF

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6543/06, da comissão mista especial da Reforma do Judiciário. A proposta permite que qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questione o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. A matéria deverá ser votada ainda em segundo turno pelo plenário.

Eleições no Parlasul – Além disso, os deputados acataram requerimento de urgência para projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul). O mérito do projeto será analisado posteriormente. Segundo o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), o partido ajudou a aprovar a urgência, mas lembrou que a proposta precisa ser melhor debatida no Parlamento.

“Realmente precisamos de instâncias que possam administrar conflitos de interesse, sejam comerciais ou de qualquer outra natureza, e também promover as convergências necessárias à integração sul-americana, tendo como ponto de partida o Mercosul. Porém, essa questão não foi debatida de modo suficiente no Parlamento. Depois, veremos qual será nossa posição sobre o mérito, pois a bancada está dividida quanto ao assunto”, salientou Aníbal.

Essas deliberações ocorreram em sessão extraordinária. Antes, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a Ordem do Dia após o deputado André Vargas (PT-PR), relator da MP 460/09, pedir prazo para apresentar seu relatório às emendas dos senadores para o projeto de lei de conversão da Câmara.

Essa MP reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e para as motocicletas nacionais ou importadas. Os deputados precisam analisar emenda do Senado que permite o aproveitamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados. (Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)