Quem pagará a conta?

Fruet cobra de ministério informações sobre acordo com Paraguai

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentará nesta terça-feira ao Ministério de Minas e Energia pedido de informações sobre o acordo fechado pelo Planalto com o Paraguai. Em virtude do acordo, o valor pago pelo Brasil ao país vizinho pela energia de Itaipu terá um adicional de US$ 240 milhões por ano. O objetivo do tucano é dar transparência ao assunto, esclarecendo o custo do acerto, seu efeito sobre as tarifas de energia no Brasil, a fonte dos recursos que bancarão o pagamento adicional e como será construída a nova linha de transmissão prevista no acordo ligando Itaipu a Assunção.

Debate necessário – “A intenção é iniciar um debate sobre o assunto. Trata-se de um tema relevante, que pode ter implicações futuras inclusive no relacionamento com outros países. O Legislativo não pode ser excluído da discussão”, afirmou o deputado, que fez pronunciamento nesta segunda-feira sobre o assunto.

No pedido, Fruet apresentou uma série de questionamentos. O tucano quer saber, por exemplo, qual foi o estudo técnico e o embasamento legal que levaram o governo brasileiro a alterar as bases previstas no Tratado da Itaipu para aumentar o multiplicador a ser aplicado no pagamento da “cessão de energia” paga ao Paraguai pela utilização da energia não utilizada por aquele país.

O parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre o impacto financeiro e o tratamento jurídico a ser dado nas alterações propostas no acordo assinado em Assunção pelos presidentes do Brasil e Paraguai no último dia 25 de julho. O efeito da permissão da venda direta no Brasil, pelo Paraguai, da energia produzida pela Itaipu e não consumida naquele país e qual será a fonte de recursos para pagar os encargos frutos das alterações no Tratado de Itaipu também estão entre as questões levantadas por Gustavo Fruet. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)

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